Lei Complementar nº 199, de 09 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
199
Ano
2017
Data
09/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/07/2017
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 192 DE 03 MARÇO 2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ESTADO DE MINAS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 192 DE 03 MARÇO 2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ESTADO DE MINAS.
Observação
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 192, de 30 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica