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REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, PARA QUE PROMOVA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE O MUNICÍPIO FIRME CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VERDE MAIS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E/OU PASTA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PERTINENTES AO SERVIDOR MARCELO RODRIGUES DA COSTA FERNANDES, NO QUE DIZ RESPEITO AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ O PRESENTE MOMENTO: 1) RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS PELO SERVIDOR EM QUESTÃO, DEVENDO A INFORMAÇÃO VIR ACOMPANHADA COM CÓPIA DO RESPETIVO ATO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (QUANDO FOR O CASO), 2) CÓPIA DE TODAS AS FOLHAS DE PONTO/ CONTROLE DE JORNADA DE TODOS OS CARGOS OCUPADOS PELO SERVIDOR EM QUESTÃO E, PERTINENTE A TODO PERÍODO INDICADO, 3) CÓPIA DE TODOS OS CONTRACHEQUES DO SERVIDOR EM QUESTÃO E, PERTINENTE A TODO PERÍODO INDICADO, DEVENDO A INFORMAÇÃO VIR ACOMPANHADA DA RESPECTIVA ESPECIFICAÇÃO DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA EM CASO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR EM QUESTÃO; 4) CÓPIA DA RELAÇÃO DE TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS DE TRABALHO DO SERVIDOR EM QUESTÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – CNES; 5) CÓPIA DE TODAS AS ESCALA DE TRABALHO DO SERVIDOR EM QUESTÃO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A SUA LOTAÇÃO JUNTO AO SAMU DE SETE LAGOAS/MG; 6) CONSIDERANDO O TRABALHO PRESTADO PELO SERVIDOR EM QUESTÃO E/OU QUANTITATIVO DE PLANTÕES REALIZADOS POR ELE JUNTO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DR. JUVENAL PAIVA, NO MÊS DE MARÇO DE 2025, QUE SEJA ESCLARECIDA A RAZÃO PELA QUAL SEUS PROVENTOS ALCANÇARAM A MONTA DE R$29.285,98; 7) ) CONSIDERANDO O TRABALHO PRESTADO PELO SERVIDOR EM QUESTÃO E/OU QUANTITATIVO DE PLANTÕES REALIZADOS POR ELE JUNTO AO SAMU DE SETE LAGOAS/MG, NO MÊS DE MARÇO DE 2025, QUE SEJA ESCLARECIDA A RAZÃO PELA QUAL SEUS PROVENTOS ALCANÇARAM A MONTA DE R$24.581,76. INSTA SALIENTAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030.

PARA VERIFICAR A LEGALIDADE E POSSIBILIDADE EM INCLUIR A PODOLOGIA NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PICS, NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO A IMEDIATA EXECUÇÃO DA LEI Nº 9.128/2020, CONHECIDA COMO LEI DO PRODUTOR DE ÁGUAS, JÁ APROVADA E SANCIONADA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2025, QUE “INSTITUI O PROTOCOLO C.E.D (CAPTURA, ESTERILIZA E DEVOLVE), PARA CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS SEM TUTOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “VISÃO DO FUTURO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 121/2025, QUE “ESTABELECE OBJETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA INTINERANTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RODA DE CONVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS”.

RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 325/2025, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO À SAÚDE RESPIRATÓRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE “FIXA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "CUIDAR DELAS" PARA REALIZAÇÃO GRATUITA DE MAMOGRAFIAS PARA MULHERES ACIMA DE 40 ANOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO À BANDEIRA NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 68/2025, QUE “DISPÕE SOBRE PRIORIDADES DE VAGAS DISPONÍVEIS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO”.

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2025, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.”

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 292/2025, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.548, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO – PTEG/SL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”

VEJA PARECER DA CLJ À EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº443/2025

VEJA PARECER DA CLJ À EMENDA ADITIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº443/2025

VEJA PARECER DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº443/2025

VEJA PARECER DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº17/2025

VEJA PARECER COMISSÃO ESPECIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2025

VEJA PARECER COMISSÃO ESPECIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2025

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO 02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2025

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO 02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2025

VEJA PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO RECURSO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº106/2025

VEJA RECURSO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº106/2025

VEJA PARECER COMISSÃO ESPECIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2025

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº03 AO SUBSTITUTIVO 02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DA PELOM Nº03/2025

VEJA PARECER DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº443/2025

VEJA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE VETO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº09/2025

VEJA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE VETO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº41/2025

VEJA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE VETO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº18/2025

VEJA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE VETO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº268/2025

VEJA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL DE VETO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº292/2025