Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME O CRONOGRAMA E OS CRITÉRIOS QUE SERÃO UTILIZADO PARA O PAGAMENTO REFERENTE AO RATEIO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2023, E QUE SEJA INFORMADO TAMBÉM A QUANTIA TOTAL QUE O MUNICÍPIO RECEBEU PROVENIENTE DO RECURSO SUPRACITADO.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2576, DECRETO 7119, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2575-A, DECRETO 7118, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 26.504.884,34 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2577, DECRETO 7121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, NO VALOR DE R$ 9.056.825,67 (NOVE MILHÕES, CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 132/2021, PROCESSO LICITATÓRIO 165/2021, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 084/2021, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL, ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL S-500), DESTINADOS À FROTA DA SMS.

REGULAMENTAR O ART. 25, §9°, I DA LEI FEDERAL 14.133/2021, PARA ESTABELECER COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE ENTRE LICITANTES A CONTRATAÇÃO DE MULHERES COMPROVADAMENTE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2580, DECRETO 7122, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, UNIDADE CENTRAL DE ENCARGOS GERAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 10.262.550,00 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME O ÍNDICE DE INFESTAÇÃO PREDIAL (IIP) DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI EM SETE LAGOAS, ALÉM DISSO QUE SEJA INFORMADO OS BAIRROS COM MAIOR INFESTAÇÃO E QUAIS SERÃO AS MEDIDAS QUE O EXECUTIVO IRÁ TOMAR PARA ERRADICAR A INFESTAÇÃO DO MOSQUITO NESTES BAIRROS.

QUE SEJA REALIZADO ESTUDO, PELA SECRETARIA DA FAZENDA EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOBRE A VIABILIDADE DA READEQUAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BEM COMO DOS RECURSOS DESTINADOS / VINCULADOS A EDUCAÇÃO PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS DE VIABILIDADE DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM A PROFISSÃO DE LEITURISTAS NA AUTARQUIA SAAE DE SETE LAGOAS.

QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUE PACIENTES COM RETORNO PARA CONSULTA DE ORTOPEDISTAS NO HOSPITAL MUNICIPAL FICAM A ESPERA DA CONSULTA SENTADOS NO MEIO FIO, EM PÉ, NO TEMPO EXPOSTOS A SOL E CHUVA E NÃO TEM LOCAL ADEQUADO DE ESPERA E DESDE JÁ SOLICITO MEDIDAS URGENTES PARA ADEQUAÇÃO NESSA SITUAÇÃO COLOCANDO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE CONFORTO PARA ESPERAR OS RETORNOS

QUANTOS CASOS DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA FORAM DIAGNOSTICADOS EM 2023 ATÉ A PRESENTE DATA NO MUNICÍPIO

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME O QUANTITATIVO DE EMPRESAS REGISTRADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO EXERCÍCIO DE 2022 E 2023, ADEMAIS, QUE SEJA INFORMADO QUAIS SÃO AS MEDIDAS/INCENTIVOS QUE O EXECUTIVO ESTÁ ADOTANDO PARA TORNAR MAIS ATRAENTE O MUNICÍPIO PARA OS INVESTIDORES, POIS, A CHEGADA DE NOVAS EMPRESAS TRARÁ CONSEQUENTEMENTE MAIS RENDA PARA O MUNICÍPIO E EMPREGO PARA OS MUNÍCIPES .

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO PARA A ELABORAÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, HAJA VISTA QUE, APÓS A APROVAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO FOI PROMETIDO PARA OS SERVIDORES A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME A PREVISÃO DO PAGAMENTO NO QUE TANGE AO PISO DO MAGISTÉRIO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME OS HOSPITAIS QUE FORAM CONTEMPLADOS COM OS NOVOS TOMÓGRAFOS ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO, ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO A DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS SUPRACITADO.

QUE SEJA REALIZADO VISTORIA E MANUTENÇÃO NAS REDES ELÉTRICAS DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

PARA ONDE SERÃO DESTINADOS OS COLCHÕES E BELICHES ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2023 CONFORME CONTRATO Nº 104/2023

CRONOGRAMA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) CRECHES TIPO I – PRÓ INFÂNCIA, LOCALIZADAS NOS BAIRROS JK E IPORANGA II

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES DE ONDE SERÁ APLICADO O VALOR INFORMADO PELO DECRETO Nº 7.125, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 E QUAL A JUSTIFICATIVA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE E R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2023.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES DE ONDE SERÁ APLICADO O VALOR INFORMADO PELO DECRETO Nº 7.124, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 E QUAL A JUSTIFICATIVA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.235.907,00 (DEZOITO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS), NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2023.

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2023 - PL Nº 168/2023 – PE Nº 083/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 063/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 168/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 083/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA TAJE SOLUÇÕES COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, LIXEIRA, MATERIAIS PERMANENTES E MÓVEIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 7.650,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 2023

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2023 - PL Nº 168/2023 – PE Nº 083/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 063/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 168/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 083/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA COMÉRCIO. OBJETO: VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, LIXEIRA, MATERIAIS PERMANENTES E MÓVEIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 2023.

CÓPIA DO EXTRATOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÂO. CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA ELETRÔNICA: Nº 005/2023 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 015/2023 – ORDEM DE COMPRA Nº 201470/ 201471/ 201473/ 201476 - SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 106938 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA AULAS PRÁTICAS DOS CURSOS TÉCNICOS DA ETMSL – ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – UNIDADE DA FUMEP. CONTRATADAS: ALFALAGOS LTDA., CNPJ Nº 05.194.502/0001-14, VALOR GLOBAL: R$ 5.905,35; CITY MED DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA., CNPJ Nº 37.733.984/0001- 20, VALOR GLOBAL: R$ 1.136,45; HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA., CNPJ Nº 23.615.514/0001-57, VALOR GLOBAL: R$ 2.118,32; TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ Nº 41.391.411/0001-32, VALOR GLOBAL: R$ 1.633,65. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 092/2023 – PE Nº 124/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 153/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS CEREST (SACOLINHA DE LIXO, CHAVEIRO, NECESSAIRE, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME CONTRATO Nº 092/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E OG BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI / CNPJ: 19.641.020/0001-70, VENCEDORA DOS LOTES 04 E 05, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.435,00 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 06/10/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 091/2023 – PE Nº 124/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 153/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS CEREST (SACOLINHA DE LIXO, CHAVEIRO, NECESSAIRE, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME CONTRATO Nº 091/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E MARCELO SIMONI / CNPJ: 04.664.811/0001-48, VENCEDORA DOS LOTES 01, 02 E 03, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.560,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 06/10/2023

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2582, DECRETO 7124, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 18.235.907,00 (DEZOITO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS).

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME OS MATERIAIS QUE SERÃO CONSIGNADOS PARA USO NA REALIZAÇÃO DE NEUROCIRURGIAS, NEUROOTOCIRURGIAS, NEURORINOCIRURGIAS PARA CONTINUIDADE DAS CIRURGIAS, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 186/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2023.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 065/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 174/2023, LICITAÇÃO PE 087/2023, EMPRESA: TRADE MAGAZINE EIRELI. VISTO QUE HÁ DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES CONTIDOS NO PORTAL TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM).

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES SE HÁ ESTUDO SENDO REALIZADO E/OU ELABORADO, COM A FINALIDADE DE IMPEDIR QUE AS ÁGUAS DAS CHUVAS QUE CAEM SOBRE A LAGOA CERCADINHO, ULTRAPASSEM O VERTEDOURO (COMO MEDIÇÃO E CONTROLE DE VAZÃO) E FAÇA QUE ESSAS ÁGUAS DESAGUEM NO ESGOTO DO MUNICÍPIO, ESTOURANDO AS TAMPAS DAS CAIXAS DE ESGOTO PRESENTES NA RUA AMÉRICA, QUE POR SUA VEZ, ESTOURAM AS CAIXAS DE ESGOTO DA RUA OUTO PRETO E CHEGAM ATÉ AS CAIXAS DE ESGOTO DA RUA PAULO FRONTIN.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2584, DECRETO 7129, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2584, DECRETO 7128, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.371.884,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2584, DECRETO 7127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

APLICAÇÃO DE FUMACÉ EM TODAS AS AREAS DO BAIRRO PLANALTO A FIM DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS

DENÚNCIAS DE ATENDIMENTO À SAÚDE, MAUS TRATOS, E INTOLERÂNCIA POR SEXO, RELIGIÃO OU SITUAÇÕES DE RUA

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO OU AO SETOR COMPETENTE, E REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 1783/2023, TENDO EM VISTA QUE ESTE FOI DEVIDAMENTE APROVADO EM 14 DE MARÇO DE 2023 (CONFORME ANEXO) E NÃO FOI PROPRIAMENTE RESPONDIDO, REQUER QUE SEJA INFORMADO, NO QUE TANGE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, DISPOSTO NA LEI Nº 8536/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, O QUE SE SEGUE, ATÉ A PRESENTE DATA: A) COM BASE NA ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - (SIM) EM NOSSO MUNICÍPIO, REQUEIRO INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR QUE É ARRECADADO ANUALMENTE, DESDE 2017, PELA INSTITUIÇÃO DESTE SERVIÇO? B) QUAL O CUSTO QUE MUNICÍPIO TEVE PARA IMPLEMENTAR O SIM? C) QUANTOS ESTABELECIMENTOS POSSUEM A CERTIFICAÇÃO DO SIM? D) QUANTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA SÃO NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DESTA CERTIFICAÇÃO? E) COMO É FEITO O CRITÉRIO E VALOR DA TAXA COBRADA PELO SERVIÇO?

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO APRESENTE PROJETO ARQUITETÔNICO, BEM COMO, PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA LAGOA PAULINO

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E OU ÓRGÃO COMPETENTE REFERENTE A AÇÕES EXTERNAS QUE CONTRIBUEM COM A DEGRADAÇÃO DA LAGOA PAULINO

REQUER, À CODESEL, NA PESSOA DA ENGENHEIRA TATIANE, SOLICITANDO QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE UMA CRUZ, A SER INSTALADA NO MORRO SÃO JOÃO, ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE ESCLAREÇA POR QUAL MOTIVO FOI DISPONIBILIZADO UM NÚMERO INFERIOR DE VAGAS, NO CONCURSO PÚBLICO PARA ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES DE ONDE SERÁ APLICADO O VALOR INFORMADO PELO DECRETO Nº 7.127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 E QUAL A JUSTIFICATIVA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.839.320,00 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2023.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES DE ONDE SERÁ APLICADO O VALOR INFORMADO PELO DECRETO Nº 7.128, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 E QUAL A JUSTIFICATIVA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.371.884,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2023.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA DO MUNICÍPIO PARA QUE DISPONIBILIZE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO AGENCIAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DA RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA PAI OXALÁ SETE LAGOAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA LIQUIDAÇÃO Nº 306539, QUE FOI UTILIZADO PARA PAGAR AS ATRAÇÕES MUSICAIS DA 12ª PARADA DO ORGULHO LGBTQUIAPN+. ALÉM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, REQUER TAMBÉM QUE SEJA ENCAMINHADO PARA O SOLICITANTE OS SEGUINTES ITENS: • NOME DE TODAS AS ATRAÇÕES MUSICAIS QUE APRESENTARAM NA PARADA COM O RESPECTIVO VALOR PAGO E DURAÇÃO DO SHOW; • NOME DE TODOS OS ARTISTAS QUE APRESENTARAM E OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE QUITAÇÃO; • INFORME O MOTIVO DA CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS PARA O EVENTO; • CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA DE AGENCIAMENTO; • CÓPIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EXIGIDOS NA LEI DE LICITAÇÕES, COMO, POR EXEMPLO, CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS, NOTAS FISCAIS OU NOTAS DE EMPENHO, PARECER TÉCNICO DO SETOR INTERESSADO, REGULARIDADE FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA E OUTROS PERTINENTES AO TEMA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA DO MUNICÍPIO PARA QUE INFORME A ESTE VEREADOR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE JÁ FORAM ADOTADAS ATÉ O MOMENTO PARA QUE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS RECEBA UMA PARCELA MAIOR DO ICMS EDUCACIONAL, CONFORME PREVISÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020 E LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 24.431/2023, COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR OS IMPACTOS DO ORÇAMENTO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME E ENCAMINHE DETALHADAMENTE TODAS AS DESPESAS PAGAS COM OBRAS, BEM COMO, QUAIS FORAS AS OBRAS REALIZADAS, CONFORME REFERENCIADO NO QUADRO ELEMENTO DESPESA (449051)/OBRAS - 2º QUADRIMESTRE DE 2023 - ATÉ O QUADRIMESTRE, APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023, DO DIA 30/11/2023.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME E ENCAMINHE DETALHADAMENTE TODAS AS DESPESAS PAGAS, REFERENCIADO NO QUADRO DAS DESPESAS (TOTAL) - 2º QUADRIMESTRE DE 2023 - ATÉ O QUADRIMESTRE, CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023, DO DIA 30/11/2023.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME E ENCAMINHE DETALHADAMENTE TODAS AS RECEITAS ARRECADADAS, DISCRIMINANDO QUAIS SÃO AS RECEITAS (ORIGEM), BEM COMO, OS PAGAMENTOS (REQUISIÇÕES SUB EMPENHO), CONFORME APRESENTADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023 DA SECRETARIA DE TRÂNSITO DE SETE LAGOAS – SELTRANS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, CÓPIA INTEGRAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 087/2021, BEM COMO, CÓPIA INTEGRAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 196/2021, NOS TERMOS DO ITEM 1.1, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2585, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A PACTUAÇÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DOS TRINTA E CINCO MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A MACROREGIÃO DE SETE LAGOAS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES DE ONDE SERÁ APLICADO O VALOR INFORMADO PELO DECRETO Nº 7.132, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 E QUAL A JUSTIFICATIVA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.941.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2023.