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CÓPIA DO CONTRATO Nº 078/2023 – COMPRA DIRETA. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE UMA COMPRA DIRETA, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO, PARA ATENDER AO PROJETO DE COMBATE A INCENDIO E PÂNICO PTSCIP DA UNIDADE CEAE/CVV, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O CONTRATO Nº 078/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E RENATO RAFAEL AZEVEDO GOULART / CNPJ: 37.269.341/0001-77. O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 7.085,68 (SETE MIL, OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), COM VIGÊNCIA DE 29/05/2023 À 29/05/2024.

CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 089/2023 – PE Nº 126/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO DIVERSO (VÁLVULAS, ACABAMENTOS , REPAROS, KIT ACIONAMENTO, ETC), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ROGERIO MENDES MOREIRA / CPF: 520.XXX.XXX-49, VENCEDORA DO ITEM 7, NO VALOR GLOBAL DE R$ 991,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS): CONTRATO Nº 087/2023, COM VIGÊNCIA DE 03/10/2023 A 03/10/2024.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, RESPEITOSAMENTE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIRMOS A FALTA DE ENERGIA E OS PICOS DE ENERGIA QUE ESTÃO ACONTECENDO COM FREQUÊNCIA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DO RIO DAS VELHAS, EM DATA A SER DESIGNADA, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, COM A CONVOCAÇÃO E, RESPECTIVA PARTICIPAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA ETA, REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADES DE CLASSES E DEMAIS INTERESSADOS

QUE SEJA REALIZADA A INTERLIGAÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DO BAIRRO JARDIM DAS AMÉRICAS E VITÓRIA DA UNIÃO COM O POÇO ARTESIANO DO BAIRRO PADRE TEODORO, NO ATO DO SEU FUNCIONAMENTO.

QUE SEJA REALIZADA REVITALIZAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA SECRETÁRIO DIVINO PADRÃO (BOQUEIRÃO), NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

CÓPIA DO EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 109839/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AOS ART. 3° E 16, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE O CONSULTOR DE LICITAÇÕES HOMOLOGA E AUTORIZA, NOS EXATOS TERMOS EXARADOS PELA ASSESSORIA JURÍDICA, A CONTRATAÇÃO DIRETA NO VALOR DE R$ 9.570,00 (NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS), COM A EMPRESA JARDIM REAL RECEPÇÕES EIRELI - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°: 25.320.850/0001-06, NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE DE ENTREGA DE PASTAS DE HOMENAGEM E MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO, CONFORME SOLICITADO PELO GABINETE DO PREFEITO, POR MEIO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE Nº 1098395/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 108399/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AOS ART. 3° E 16, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS QUE O CONSULTOR DE LICITAÇÕES HOMOLOGA E AUTORIZA, NOS EXATOS TERMOS EXARADOS PELA ASSESSORIA JURÍDICA, A CONTRATAÇÃO DIRETA NO VALOR DE R$ 1.133,04 (UM MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS), COM A EMPRESA BANDERTTINI COMÉRCIO E CONFECÇÕES BANDEIRAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N°: 07.936.583/0001- 06, NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BANDEIRAS EM TECIDO OXFORD NAS DIMENSÕES 1,60X1,12M, SENDO 02 DO BRASIL, 02 DO ESTADO DE MINAS GERAIS E 02 DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, PARA ATENDER AO GABINETE DO PREFEITO EM EVENTOS OFICIAIS, CONFORME SOLICITADO PELO GABINETE DO PREFEITO, POR MEIO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE Nº 108399/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 116/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 083/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO, FITA ANTIDERRAPANTE, SUPORTE DE EXTINTOR, ETC, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E KARINA EPI’S LTDA. / CNPJ: 20.357.402/0001-55, VENCEDORA DOS LOTES 01, 02, 05, 07, 11, 13, 15, 16, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 E 38, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.553,90 (QUINZE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS); ATA Nº 470/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 15/09/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 115/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 082/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DIVERSO (AGULHA, BIOMBO, DRENO PENROSE, ETC), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. /CNPJ: 31.498.120/0001-94, VENCEDORA DOS LOTES 03, 04,17,18 E 19, NO VALOR TOTAL DE R$ 62.244,50 (SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); ATA Nº 487/2023; CARLA DE OLIVEIRA CORREA /CNPJ: 08.583.229/0001-08, VENCEDORA DO LOTE 02, NO VALOR TOTAL DE R$ 30.800,00 (TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS); ATA Nº 488/2023; LABORATORIOS B BRAUN S/A /CNPJ: 31.673.254/0010-95, VENCEDORA DO LOTE 01, NO VALOR TOTAL DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS); ATA Nº 489/2023; PROCIMED HOSPITALAR E CIENTIFICA LTDA. /CNPJ: 23.836.281/0001-12, VENCEDORA DO LOTE 16, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.610,00 (UM MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS); ATA Nº 490/2023; TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. /CNPJ: 41.391.411/0001-32, VENCEDORA DO LOTE 15, NO VALOR TOTAL DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS ); ATA Nº 493/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 04/10/2023

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 123/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 089/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR DIVERSO (DVE, DVP, PRESERVATIVO, AGULHA, ETC), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CIRURGICA UNIÃO LTDA. / CNPJ: 04.063.331/0001-21, VENCEDORA DO LOTE 07, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.482,88 (QUINZE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS); ATA Nº 483/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 29/09/2023.

REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO AO VEREADOR SOLICITANTE TODOS OS RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS DAS VIAGENS QUE ENSEJARAM O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ANO DE 2023.

SE EXISTE PLANO DE SEGURANÇA DE ÁGUA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO QUE INFORME SE EXISTE O PLANO DE SEGURANÇA SEGUNDO A PORTARIA GM/MS 888, DE 4 DE MAIO DE 2021, EM SEUS ARTIGOS 48 E 49. E QUE SE ENVIE CÓPIA DO MESMO A ESTE GABINETE.

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO AO VEREADOR CÓPIA DE TODOS OS OFÍCIOS PROTOCOLADOS SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA PASSAR OS VÍDEOS NAS REUNIÕES PLENÁRIAS, DE ACORDO COM A PREVISÃO DA PORTARIA Nº 10/2017 E A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO OU ÓRGÃO EQUIVALENTE.

QUE SEJA DISPONIBILIZADO AO VEREADOR CÓPIA DO OFÍCIO OU REQUERIMENTO DO VEREADOR IVAN LUIZ DE SOUZA, COM O RESPECTIVO PROTOCOLO, SOLICITANDO A CÓPIA DO ATESTADO MÉDICO QUE ESTAVA EM ANEXO NOS REQUERIMENTOS Nº 283 E 288, OBJETO DE SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.260/2023, DE AUTORIA DO SUBSCREVENTE.

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA FORNECIDA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023, CUJO OBJETO DO CERTAME É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) DO E-SOCIAL, INCLUINDO LAUDOS E ATESTADOS PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

QUANTO FOI GASTO EM 2023 ATÉ A PRESENTE DATA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (MARMITEX) NAS UNIDADES DE SAÚDE DA SMS.

LAUDOS DAS DEDETIZAÇÕES, DESINSETIZAÇÕES, DESRATIZAÇÕES, DESCUPINIZAÇÕES E CONTROLE DE POMBOS URBANOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS, CRECHES E ENTIDADES CONVENIADAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALMOXARIFADO CENTRAL E GARAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REALIZADAS EM 2023 ATÉ A PRESENTE DATA.

INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023, CUJO OBJETO FOI AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS DIVERSOS HOSPITALARES (DESFIBRILADOR, BALANÇA, ELETROCARDIOGRAFO, LONGARINA, ARMÁRIO DE AÇO, ETC)

QUAIS ENTIDADES SERÃO BENEFICIADAS COM AS MERCADORIAS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PL N° 168-2023, PE Nº083-2023 - SECR. ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2570, DECRETO 7109, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.014.988,34 (DOIS MILHÕES, QUATORZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2570, DECRETO 7110, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.681.500,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS).

O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, DEVERÁ SER ENCAMINHADO REQUERIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, ITBI AUTUADO E TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE COBRANÇA POR MAIS 45 DIAS, DE FORMA A POSSIBILITAR QUE OS TRABALHADORES CONSIGAM QUITAR SEUS DÉBITOS COM O 13º SALÁRIO

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, QUE SEJA ENVIADA (1) CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E À CISMISEL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICORREGIÃO DE SETE LAGOAS; (2) COMPROVANTES DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS/ REPASSES DO ANO DE 2023; BEM COMO (3) INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS PARCELAS EM ATRASO.

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, QUE SEJAM INFORMADOS QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DA PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DOS SERVIDORES, CONFORME ART. 111-A DO ESTATUTO DOS SERVIDORES.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DA PREGÃO ELETRÔNICO 43/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 75/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 34/2023 CUJO OBJETO VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 107 DISPOSITIVOS KIT DISPLAY TELA TOUCH, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ENVIEM TAMBÉM POR FAVOR A RELAÇÃO DE TODAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO, OS VALORES POR CADA UM APRESENTADO.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DA PREGÃO ELETRÔNICO 150/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 183/2023, REGISTRO DE PREÇOS 183/2023, CUJO OBJETO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCRITÓRIO DIVERSO (CANETA, GRAMPEADOR, PAPEL A4, ETC.), ATRAVÉS DO PORTAL DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS LICITAR DIGITAL.

REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PARA QUE INFORME E COMPROVE QUAL FOI A DESTINAÇÃO DA GRAMA RETIRADA DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL DA BOA VISTA.

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE INFORME QUAL A DEMANDA REPRIMIDA DE CIRURGIA DE CATARATA, BEM COMO, QUE SEJA INFORMADO QUAL O VALOR QUE O PROFISSIONAL RECEBE POR CADA CIRURGIA REALIZADA.

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO ADOTA A TÉCNICA DE ABLAÇÃO PERCUTÂNEA POR RADIOFREQUÊNCIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER, CASO NEGATIVO, QUE EXPLIQUE POR QUAL MOTIVO. E, QUE SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE O MUNICÍPIO ADERIR, VIA SUS, A REFERIDA TÉCNICA DE ABLAÇÃO PERCUTÂNEA POR RADIOFREQUÊNCIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER.

SOLICITA INFORMAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, SE EXISTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PROGRAMA DE SAÚDE PREVENTIVA DO HOMEM

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO INFORMAÇÕES SOBRE VALOR NECESSARIO PARA REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR SITUADO NO BAIRRO HENRIQUE NERY.

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE SAÚDE, SOBRE AS RAZÕES PELAS QUAIS CONSTA NO ANEXO DO PROJETO DE LEI 410/2023 A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOS BAIRROS BELO VALE, INDÚSTRIAS, ESPERANÇA E CIDADE DE DEUS

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL TRÂNSITO E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA INFORMADO QUAL AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRAN N. 996/2023 NO MUNICÍPIO, BEM COMO SE HÁ ALGUMA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, NAS VIAS TERRESTRE ABERTAS À CIRCULAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DETERMINA ART. 6º DA REFERIDA RESOLUÇÃO.

INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO.

QUE SEJA INFORMADO QUAIS AS MEDIDAS QUE O MUNICIPIO ESTÁ ADOTANDO PARA QUE O HSNG VOLTE A ATENDER O SUS CONSIDERANDO TODOS OS ATENDIMENTOS.

QUE SEJA INFORMADO O DEBITO QUE O MUNICIPIO TEM COM O HNSG REPASSE, CONFORME OFICIO 401/2023/INSG/HNSG, CIRCULADO NOS ULTIMOS DIAS.

REQUERER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DEBATER SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS VIGIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 193/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 237/2023, ATA DO CONTRATO 103/2023, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN, PARA PERÍMETRO URBANO, COM CAPACIDADE PARA 15 LUGARES, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ANO/MODELO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2021, SEGURO TOTAL DEMAIS EXIGÊNCIAS DO CONTRAN, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 111/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 231/2023, CONTRATO ADMINISTRATIVO 160/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE BUFFET PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, COM ENTREGA DE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO E PASTAS DE HOMENAGEM, CONFORME SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 109069, EXPEDIDA PELO GABINETE DO PREFEITO.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2573-A, DECRETO 7112, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.991.442,16 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 195/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2023, REGISTRO DE PREÇOS Nº 075/2023, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 154/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. O INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM MANUTENÇÃO E SEGURO, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE. VALOR: R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 19/10/2023.

CÓPIA DO EXTRATOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÂO. CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA ELETRÔNICA: Nº 005/2023 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 015/2023 – ORDEM DE COMPRA Nº 201470/ 201471/ 201473/ 201476 - SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 106938 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA AULAS PRÁTICAS DOS CURSOS TÉCNICOS DA ETMSL – ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – UNIDADE DA FUMEP. CONTRATADAS: ALFALAGOS LTDA., CNPJ Nº 05.194.502/0001-14, VALOR GLOBAL: R$ 5.905,35; CITY MED DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA., CNPJ Nº 37.733.984/0001- 20, VALOR GLOBAL: R$ 1.136,45; HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA., CNPJ Nº 23.615.514/0001-57, VALOR GLOBAL: R$ 2.118,32; TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ Nº 41.391.411/0001-32, VALOR GLOBAL: R$ 1.633,65. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023.

CÓPIA DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 017/2023 - DISPENSA Nº 012/2023 - SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 107075 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE SERÃO UTILIZADOS PARA A EXECUÇÃO DE AULAS PRÁTICAS NO LABORATÓRIO DE MECÂNICA, METALURGIA E EDIFICAÇÕES DA ETMSL – ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E AINDA PARA REPAROS EM PEÇAS DE ARTESANATOS E MOBILIARES DIVERSOS, PARA A COMERCIALIZAÇÃO NA LOJA DO CRAMAM – CENTRO REGIONAL DE ARTESANATO MARIA DOS ANJOS MACEDO – UNIDADE DA FUMEP. CONTRATADA: MATERSETE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ Nº 01.219.163/0001-22, VALOR GLOBAL: R$ 1.466,80. ASSINATURA: 25/07/2023

CÓPIA DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA ELETRÔNICA: Nº 006/2023 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 018/2023 – ORDEM DE COMPRA Nº 202058/ 202059/ 202060/ 202061/ 202062 - SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 107701 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA INSTALAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, EXECUÇÃO DE AULAS NO LABORATÓRIO DE MECÂNICA, EDIFICAÇÕES, ELETRÔNICA E ELETROTÉCNICA, SENDO ESTES APLICADOS NAS AULAS PRÁTICAS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CRAMAM – CENTRO REGIONAL DE ARTESANATO MARIA DOS ANJOS MACEDO – UNIDADE DA FUMEP. CONTRATADAS: ROGERIO MENDES MOREIRA-ME, CNPJ Nº 00.767.958/0001-02, VALOR GLOBAL: R$ 5.686,00; MEGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 22.902.202/0001-61, VALOR GLOBAL: R$ 18.734,26; TECNOLOGIA LTDA., CNPJ Nº 11.912.710/0001-04, VALOR GLOBAL: R$ 80,00; DIGITALTECH SOLUÇÕES E TECNOLOGIA, CNPJ Nº 35.651.342/0001-56, VALOR GLOBAL: R$ 9.100,00; TECH HARD SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ Nº 44.933.822/0001- 09, VALOR GLOBAL: R$ 9.146,86. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023

CÓPIA DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 020/2023 - DISPENSA Nº 013/2023 - SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 108454 – OBJETO: A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA CUJA DESTINAÇÃO É SUPRIR AS NECESSIDADES DE CONSUMO DAS UNIDADES DA FUMEP. CONTRATADAS: CASTANHEIRA E CIA LTDA., CNPJ Nº 24.986.606/0005-30, VALOR GLOBAL: R$ 347,50, RM LANZA DOS SANTOS COMÉRCIO - EPP, CNPJ Nº 21.767.486/0001-68, VALOR GLOBAL: R$ 1.472,91 E TRÊS PODERES COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 14.937.152/0001-20, VALOR GLOBAL: R$ 428,46. ASSINATURA: 18/09/2023

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CÓPIA DOS ORÇAMENTOS DAS EMPRESAS QUE SERVIRAM DE BASE PARA O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 075/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 034/2023, A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 107 DISPOSITIVOS KIT DISPLAY TELA TOUCH, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS GASTOS NO QUE TANGE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MELHORIAS NAS REDES PLUVIAIS NO EXERCÍCIO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAIS FORAM OS VALORES TOTAIS GASTOS EM EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, LIXEIRA, MATERIAIS PERMANENTES E MÓVEIS, SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, UMA VEZ QUE, 03 EMPRESAS GANHARAM O PROCESSO LICITATÓRIO DE N° 083/2023, ADEMAIS QUE SEJA INFORMADOS OS ITENS QUE FORAM ADQUIRIDOS E A QUANTIDADE .