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INDEFERIDO PELO ART. 146, DO REGIMENTO INTERNO.

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REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA HOMENAGEAR CIDADÃOS, GRUPOS, ENTIDADES E ASSOCIAÇÃOS E DEMAIS ATORES SOCIAIS RELACIONADAS ÀS PRÁTICAS DESPORTIVAS, SOCIAIS, CULTURAIS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR POLÍTICAS DE APOIO E VALORIZAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO DE ABERTURA DO EDITAL, NO QUE TANGE O CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, HAJA VISTA QUE, TEM MAIS DE 10 ANOS QUE A GCM NÃO TEM NENHUM CONCURSO PÚBLICO, OU SE QUER TEM, PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAIS ESPECIALIDADES MEDICAS NÃO ESTÃO SENDO REALIZADAS DEVIDO À FALTA DE PROFISSIONAIS, HAJA VISTA QUE EXISTE MUITA RECLAMAÇÃO NO QUE TANGE FALTA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE COMO : OFTALMOLOGISTA ,ANESTESISTA, PEDIATRA E ATÉ CLINICO GERAL É REINCIDENTE, ACARRETANDO EM UM TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO SETE-LAGOANA.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2557, DECRETO 7093, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.498.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO E AO SAAE SOLICITANDO AGENDAMENTO DE VISITA FISCALIZATÓRIA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NO BAIRRO FLORABELA.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO E AO SAAE SOLICITANDO AGENDAMENTO DE VISITA FISCALIZATÓRIA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRO.

MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SANTOS AZEREDO E ADESÃO DO PROJETO DE "MÃOS DADAS" DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA INTITULADA “PREVENÇÃO É NECESSÁRIA E LEGAL” COM A FINALIDADE DE ABORDAR A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL SOBRE A TEMÁTICA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E INCENTIVO AO CUIDADO DA SAÚDE DO HOMEM COMO UM TODO.

REQUER QUE SEJA REALIZADA REUNIÃO ESPECIAL NO DIA 06 DE NOVEMBRO ÀS 19 HORAS, PARA DISCURTIR A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO, CONFORME LEI Nº 9.551 DE 16 DE JUNHO DE 2023, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDA NO PORTAL TRANSPARÊNCIA/LICITAÇÕES O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 137/2023, DISPENSA 08/2023, CONTRATO Nº 075/2023, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE PLANEJAMENTO, ONDE O VALOR GLOBAL É DE R$ 98.940,96 (NOVENTA E OITO MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E SANDRA ALVARENGA AMARAL, NESTE ATO REPRESENTADA POR IMOBILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CONFORME PRINTS ABAIXO). QUE INFORME A PARTIR DE QUAL DATA A MESMA ESTARÁ DISPONÍVEL.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 089/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 155/2023, LICITAÇÃO PE 126/2023, EMPRESA: ROGÉRIO MENDES MOREIRA. VISTO QUE HÁ DIVERGÊNCIAS ENTRE OS VALORES CONTIDOS NO PORTAL TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM). NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E NO PORTAL TRANSPARÊNCIA O VALOR ESTÁ DE R$ 3.257,50; NO DOM ESTÁ COM VALOR R$ 991,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS) (CONFORME PRINTS ABAIXO). QUAL DOS VALORES ESTÁ CORRETO? QUAL A DATA PREVISTA PARA QUE TUDO ESTEJA EM CONSONÂNCIA?

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDA NO PORTAL TRANSPARÊNCIA/LICITAÇÕES O EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 006/2023, PROCESSO LICITATÓRIO 144/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2022 (CONFORME PRINTS ABAIXO). QUE INFORME A PARTIR DE QUAL DATA A MESMA ESTARÁ DISPONÍVEL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE SINISTRO ENVOLVENDO 2(DOIS)TRANSPORTADORES ESCOLARES.

INFORMAÇÕES REFERENTE ÀS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE EM 2023

QUE SEJA ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO PELOS NOBRES PARES PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MOÇÕES PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023, HORARIO ÀS 19HS

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PARA QUE MOVA GESTÕES JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, SOLICITANDO QUE EMITA PARECER EXPLICITANDO POR QUAL MOTIVO, FOI NEGADO O PEDIDO DE ABONO DO DIA, REFERENTE AO AFASTAMENTO POR MOTIVO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO DA SERVIDORA DE MATRÍCULA Nº 25732, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA A ESTE REQUERIMENTO.

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022, REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2022, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 125/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. O INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA, POR MEIO DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 108640. VALOR: R$ 33.732,72 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 01/09/2023.

CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2023 - PL Nº 109/2023 – PE Nº 060/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS / MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 109/2023, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA PAPELARIA LUTERO LTDA. OBJETO: VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PAPELARIA PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. ATUAM COMO PARTÍCIPES NESTE PROCESSO A SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 106.173,00 (CENTO E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS). ASSINATURA: 22 DE AGOSTO DE 2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 086/2023 - PE Nº 126/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO DIVERSO (VÁLVULAS, ACABAMENTOS , REPAROS, KIT ACIONAMENTO, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E G & A SERVICE LTDA. / CNPJ: 07.860.474/0001-52, VENCEDORA DO ITEM 6, NO VALOR GLOBAL DE R$ 5.230,00 (CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS): CONTRATO Nº 086/2023, COM VIGÊNCIA DE 03/10/2023 À 03/10/2024.

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 198/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2023, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 145/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MARA ELIZA VERTELO SANTOS - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ESCOLARES. VALOR: R$ 4.431,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 02/10/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2023 - PE Nº 126/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO DIVERSO (VÁLVULAS, ACABAMENTOS , REPAROS, KIT ACIONAMENTO, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E MATERSETE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. / CNPJ: 01.219.163/0001-22, VENCEDORA DO ITEM 7, NO VALOR GLOBAL DE R$ 991,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS): CONTRATO Nº 087/2023, COM VIGÊNCIA DE 03/10/2023 À 03/10/2024.

REUNIÃO ESPECIAL NO DIA 08 DE NOVEMBRO ÀS 9 HORAS, PARA DISCUTIR SOBRE PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO E PARA APRESENTAÇÃO DAS PLANILHAS CÁLCULOS PARA PAGAMENTOS DO PISO SALARIAL

PORQUE NÃO RECEBE E NEM SOLICITA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO

SE HÁ REDUÇÃO SALARIAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO REABILITADOS

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS ATRASADOS, REFERENTE A CONCESSÃO DE VANTAGENS PESSOAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO QUE SEJA INFORMADO SE JÁ OS CÁLCULOS QUE CADA SERVIDOR FAZ JUS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, CONFORME ARTIGO 201 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, NO PRAZO DE 5 DIAS, QUE SEJA EMITIDA UMA CERTIDÃO INFORMANDO QUAIS ERAM OS ANEXOS CONSTANTES NOS OFÍCIOS 283 E 288, DE LAVRA DESTA PRESIDÊNCIA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAIS FORAM OS VALORES GASTOS COM ESTRUTURA E CONTRATAÇÃO DOS ARTISTA PARA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE, ADEMAIS, QUE SEJA INFORMADO DE MANEIRA DETALHADA O VALOR PAGA A CADA ARTISTA E AS RESPECTIVAS LICITAÇÕES CORRESPONDENTE A LOCAÇÃO DAS ESTRUTURAS PARA O SHOW OU QUALQUER OUTRO GASTO QUE O MUNICÍPIO TEVE COM A DATA FESTIVA.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAIS SÃO OS CRÉDITOS BANCÁRIOS ( FINANCIAMENTO) QUE O MUNICÍPIO ADERIU, ADEMAIS QUE SEJA INFORMADO O VALOR TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS QUE O MUNICÍPIO CONTRATOU DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO EXERCÍCIO DE 2021 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, POR FIM QUE ENCAMINHE COPIA DOS CONTRATOS BANCÁRIOS..

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE ENVIE TODAS AS NOTIFICAÇÕES DE COVID DO ÚLTIMO QUADRIMESTRE CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CASOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

REITERA O REQUERIMENTO REFERENE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE A ETA, CONFORME RESPOSTA ENCAMINHADA PELO SAAE (POR OFÍCIO 297/SAAE.PRES/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023).

QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ATENDER AOS MORADORES DO BAIRRO MONTREAL II, SENDO QUE, CASO SEJA INVIÁVEL UMA NOVA LINHA DE TRANSPORTE, QUE SEJA ALTERADO O TRAJETO DAS LINHAS JÁ DISPONÍVEIS, PARA ATENDER AO REFERIDO BAIRRO.

QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM LIXEIRAS, BANCOS, PARQUINHO, ACADEMIA AO AR LIVRE E PAISAGISMO, NO BAIRRO MONTREAL II.

SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO RELATÓRIO COMPLETO DAS AÇÕES DE HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO REALIZADAS NAS ESCOLAS AFETADAS E EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, BEM COMO OS PRODUTOS E MÉTODOS UTILIZADOS.

SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO SOBRE AS MEDIDAS EM ANDAMENTO PARA MONITORAR A SITUAÇÃO DA ESCARLATINA NA CIDADE E GARANTIR QUE SE ALGUM CASO SEJA DETECTADOS NA CIDADE QUE O TRATAMENTO PRECOCE SEJA REALIZADO IMEDIATAMENTE.

SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO AS MEDIDAS FUTURAS PLANEJADAS PARA PREVENIR SURTOS DE DOENÇAS INFECCIOSAS NAS ESCOLAS E NA COMUNIDADE TRANSMITIDA PELA BACTÉRIA STREPTOCOCCUS PYOGENES

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2564, DECRETO 7101, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, UNIDADE CENTRAL DE ENCARGOS GERAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 8.075.867,00 (OITO MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS).

INFORMAÇÕES REFERENTE AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO

INFORMAÇÕES REFERENTE MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 127/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 156/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 091/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DIVERSO (SONDA GASTRICA, SONDA URETRAL, SONDA RETAL, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CIRURGICA UNIÃO LTDA. /CNPJ: 04.063.331/0001-21, VENCEDORA DOS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 E 34, NO VALOR TOTAL DE R$ 10.609,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS); ATA Nº 481/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 27/09/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 123/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 089/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DIVERSO (DVE, DVP, PRESERVATIVO, AGULHA ETC), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E LB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. /CNPJ: 18.489.967/0001-44, VENCEDORA DOS LOTES 04, 05 E 06, NO VALOR TOTAL DE R$ 202.750,00 (DUZENTOS E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS); ATA Nº 486/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 29/09/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CANDIDO AZEREDO, Nº 108, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E MGF SERVIÇOS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. / CNPJ: 46.074.164/0001-64, NO VALOR GLOBAL DE R$ 151.200,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS): CONTRATO Nº 045/2023, COM VIGÊNCIA DE 04/09/2023 À 04/09/2024.