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CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 016/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO 017/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO DIVERSO (COMPRESSA CIRURGICA, MALHA TUBULAR, ATADURA, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: ALFALAGOS LTDA /CNPJ: 05.194.502/0001-14, VENCEDORA DOS LOTES 01, 02, 05, 06, 07 E 08, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.209.300,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS); ATA Nº 216/2023; DCB DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA BRASILEIRA LTDA /CNPJ: 20.235.404/0001- 71, VENCEDORA DOS LOTES 03 E 04, NO VALOR TOTAL DE R$ 548.160,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL CENTO E SESSENTA REAIS); ATA Nº 217/2023; PROCIR PRODUTOS PARA SAUDE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA /CNPJ: 19.188.783/0001-07, VENCEDORA DOS LOTES 11, 12, 13, 14 E 15, NO VALOR TOTAL DE R$ 31.550,50 (TRINTA E UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); ATA Nº 220/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 10/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 199/2022. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 246/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2022 – REGISTRO DE PREÇO Nº 131/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DIVERSO PARA ODONTOLOGIA (AUTOCLAVE, APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, CADEIRA ODONTOLOGICA, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: BHDENTAL COMERCIAL EIRELI EPP /CNPJ: 29.312.896/0001-26, VENCEDORA DOS LOTES 04, 10, 11, 12, 15, 21 E 22, NO VALOR TOTAL DE R$ 75.420,00 (SETENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS); ATA Nº 206/2023; DEF PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. /CNPJ: 35.031.826/0001-00, VENCEDORA DOS LOTES 19, 26 E 28, NO VALOR TOTAL DE R$ 16.449,00 (DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS); ATA Nº 207/2023; F V P COELHO /CNPJ: 26.294.192/0001-80, VENCEDORA DOS LOTES 14, 23 E 27, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.097,37 (QUATORZE MIL E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS); ATA Nº 209/2023; GG INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA /CNPJ: 26.965.679/0001-47, VENCEDORA DO LOTE 05, NO VALOR TOTAL DE R$ 11.940,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS); ATA Nº 210/2023; HOSPITRONICA COM. DE EQUIP. MED. HOSP. LTDA-ME /CNPJ: 17.737.428/0001-14, VENCEDORA DOS LOTES 03, 09 E 24, NO VALOR TOTAL DE R$ 38.754,00 (TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS); ATA Nº 211/2023; ODONTOTECNICA MC EIRELI /CNPJ: 05.488.496/0001-08, VENCEDORA DO LOTE 25, NO VALOR TOTAL DE R$320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS); ATA Nº 212/2023; SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS /CNPJ: 28.820.255/0001-10, VENCEDORA DO LOTE 29, NO VALOR TOTAL DE R$ 28.655,90 (VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS); ATA Nº 213/2023; VISAMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME /CNPJ: 08.380.296/0001-25, VENCEDORA DO LOTE 13, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.160,00 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA REAIS); ATA Nº 214/2023; VL FUZETI COMERCIAL /CNPJ: 05.523.731/0001-35, VENCEDORA DOS LOTES 17 E 18 NO VALOR TOTAL DE R$ 11.440,00 (ONZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS); ATA Nº 215/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 10/04/2023.

O VEREADOR REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, RESPOSTAS SOBRE ALGUNS QUESTIONAMENTOS ENVOLVENDO O CONTRATO ADMINISTRATIVO NLC 042/2022 ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A EMPRESA BRASIL 84.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE RELACIONE TODOS OS IMÓVEIS QUE SÃO LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INCLUINDO AINDA, ENDEREÇO, QUAL A DESTINAÇÃO (ÓRGÃO E /OU SECRETARIA OCUPADO (A)) E VALOR ATUALIZADO DO ALUGUEL.

AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.601.502,15 PELA SECRETARIA DE OBRAS

GASTOS OBTIDOS COM A REALIZAÇÃO DO 1º CIRCUITO CULTURAL GASTRONÔMICO DE SETE LAGOAS.

QUAIS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SÃO ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

QUANTO FOI GASTO EM 2022 E ATÉ A PRESENTE DATA COM AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, AÉREAS E TERRESTRES

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, CONFORME ARTIGO 201 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, NO PRAZO DE 5 DIAS, QUE SEJA INFORMADO AO SOLICITANTE O SEGUINTE: • TODOS OS NÚMEROS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS; • AS MODALIDADES ESCOLHIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO; • QUAIS OS OBJETOS QUE ESTÃO E QUE FORAM LICITADOS; • SE AS LICITAÇÕES ESTÃO NA FASE INTERNA, EXTERNA, SE JÁ SE ENCERROU; • OS MOTIVOS DO ENCERRAMENTO, SE FOI REALIZADO CONTRATO, SE HOUVE CANCELAMENTO, ETC.

CRONOGRAMA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CCZ

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00 - SECRETARIA DA FAZENDA

O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O NÚMERO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA FORAM COMPRADOS E REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO A INFORMAÇÃO DO LOCAL QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS OS EXAMES, COM OS RESPECTIVOS CONTRATOS

O VEREADOR, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES ATRAVÉS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O NÚMERO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA FORAM COMPRADOS E REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO A INFORMAÇÃO DO LOCAL QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS OS EXAMES, COM OS RESPECTIVOS CONTRATOS

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME O MOTIVO E A PREVISÃO LEGAL PARA A COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFF) AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI’S) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE APRESENTE OS VALORES JÁ ARRECADOS MENSALMENTE NO ANO DE 2023, ATRAVÉS DAS MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

QUANTO FOI GASTO ATÉ A PRESENTE DATA COM A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE)

CRONOGRAMA DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

AÇÕES SERÃO REALIZADAS COM VALOR DE R$ 641.820,28 PARA INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA NAS ESCOLAS

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE INFORME QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DJALMA CABRAL ROCHA, BAIRRO BOUGANVILLE.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2496, DECRETO 7038, DE 18 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, NO VALOR DE R$ 9.601.502,15 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E UM MIL, QUINHENTOS E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2498, DECRETO 7041, DE 20 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO E AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA O CONTRATO ABAIXO RELACIONADO E QUE INFORME A PREVISÃO EM QUE O MESMO NELE ESTARÁ: JOSÉ ARCANJO BENFICA.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO HÁ DISCREPÂNCIA DE INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO À A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 084/2023, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 96/2023, REALIZADO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/2023, CELEBRA JUNTO A EMPRESA JOSÉ RICARDO PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO CÉSAR, LOCALIZADA NA RUA DELFINÓPOLIS, Nº 95, BAIRRO INTERLAGOS, EM SETE LAGOAS/MG. O VALOR QUE CONSTA NO PORTAL TRANSPARÊNCIA É R$ 15.555.672,52, PORÉM NO CONTRATO (PÁGINA EM ANEXO) CONSTA O VALOR DE R$ 1.555.672,52. QUAL DOS VALORES ESTÁ CORRETO? QUAL A DATA PREVISTA PARA QUE TUDO ESTEJA EM CONSONÂNCIA?

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE SAÚDE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS AO SECRETÁRIO DA PASTA: 1 – EXISTE PREVISÃO DE QUANDO SERÁ PAGO O PISO DOS AGENTES DE ENDEMIAS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006? 2 – EM MAIO DESTE ANO HOUVE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E, COMO CONSEQUÊNCIA, O SALÁRIO DOS AGENTES DE ENDEMIA. O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL SERÁ PAGO DE FORMA RETROATIVA A ESTE PESSOAL? 3 – EM QUANTO TEMPO A PREFEITURA IRÁ RESOLVER ESSA DIFERENÇA SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS?

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, CONFORME ARTIGO 201 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA INFORMADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA O SEGUINTE PARA O VEREADOR SOLICITANTE: 1 – HOUVE A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.588 DE 21 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PERÍODO MENCIONADO ERA DE RECESSO PARLAMENTAR, ESTANDO TODAS AS COMISSÕES COM AS ATIVIDADES PARALISADAS, CONFORME ARTIGOS 92, 99 E 113, §§1º A 3º DO REGIMENTO INTERNO E 57, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUANDO FOI A REUNIÃO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E ONDE SE DEU A PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DELA? QUANDO OCORREU A ASSINATURA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA? 2 – DE ACORDO COM O ARTIGO 69, §3º DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA É AUXILIADA, OBRIGATORIAMENTE, PELA PROCURADORIA. QUAL O PROCURADOR QUE PRESTOU ASSESSORIA PARA A COMISSÃO E QUANDO SE DEU ESSE ASSESSORAMENTO? 3 – QUANDO OCORREU A ASSINATURA DE TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA? 4 – A COMISSÃO DE REDAÇÃO REVISOU A MATÉRIA DO PROJETO DE LEI 236 COM AS ALTERAÇÕES APROVADAS EM PLENÁRIO OU FOI O PROJETO ORIGINAL? 5 – HOUVE VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO ARTIGO 254 A 257DO REGIMENTO INTERNO?

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, CONFORME ARTIGO 201 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA INFORMADO O SEGUINTE PARA O VEREADOR SOLICITANTE: CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.588 DE 21 DE JULHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INDAGA-SE O SEGUINTE: 1 – QUANDO SE DEU INÍCIO O RECESSO PARLAMENTAR ASSEGURADO NOS ARTIGOS 92, 99 E 113, §§ 1º A 3º DO REGIMENTO INTERNO E ARTIGO 57, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL? NESTE PERÍODO, COMO SE DÁ AS ATIVIDADES DAS COMISSÕES? ELAS ATUAM NORMALMENTE OU NECESSITAM DE CONVOCAÇÃO PRÉVIA? 2 – CONFORME ARTIGOS 157 E 224 DO REGIMENTO INTERNO, A MATÉRIA VOTADA DEVERIA SER APROVADA EM DOIS TURNOS. QUANDO SE DEU A CONVOCAÇÃO E VOTAÇÃO DO SEGUNDO TURNO? CASO NÃO TENHA HAVIDO A CONVOCAÇÃO, QUAL O MOTIVO DA MATÉRIA TER SIDO VOTADA EM TURNO ÚNICO? 3 – QUEM

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 201 E SS DO REGIMENTO INTERNO, QUE A TITULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE O PRESIDENTE DESTA CASA CAIO LUCIUS VALACE. SEJA INFORMADO O MOTIVO PELO QUAL A LEI 9588 DE 21 DE JULHO DE 2023, “DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMETNOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,” NÃO FOI INCLUIDO NO INTEIRO TEOR DO PLO 236/2023 APROVADO NA CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS NO DIA 14 DE JULHO DE 2023.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO LICITATÓRIO

PREJUDICADO PELO REQ2901/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR IVSON

INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES PRECATÓRIOS QUE NÃO FORAM PAGOS AO MUNICÍPIO.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2501, DECRETO 7039, DE 18 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 190.446,00 (CENTO E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS).

CALÇAMENTO NO RESTANTE DA RUA ANDRADAS NO BAIRRO QUINTAS DAS VARGINHAS

CRONOGRAMA DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL VASCO DAMIÃO

REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL AURETE PONTES FONSECA

CRONOGRAMA DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS VALENTINO

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE QUE SEJA INFORMADO O MOTIVO DA DIFERENÇA DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES REABILITADOS E READAPTADOS COMPARADO AO PROFESSOR DOCENTE

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI ANEXO, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AO IDOSO” QUE POSSUIR ÚNICO IMÓVEL REGISTRADO EM SEU NOME, CUJO VALOR VENAL NÃO ULTRAPASSE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2503, DECRETO 7045, DE 27 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS, FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NO VALOR DE R$ 4.080.274,59 (QUATRO MILHÕES, OITENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME O EDITAL 2503, DECRETO 7040, DE 19 DE JULHO DE 2023, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 60.843,34 (SESSENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SE DIGNE A MOVER GESTÕES JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA VIABILIZAR CONSTRUÇÃO DE CRECHE A SER DENOMINADA COMO “CRECHE PADRE ADRIANO” NAS ADJACÊNCIAS DOS BAIRRO BELO VALE E OROZIMBO MACEDO.

REQUERIMENTO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE INCLUA NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARTINIANO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANAÃ A CONSTRUÇÃO DO PARCÃO, PARQUE PARA PETS, BEM COMO QUE ESTE PROJETO SEJA ENCAMINHADO A ESTE GABINETE.

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE INFORMAR SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARTINIANO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANAÃ.

REQUERIMENTO FISCALIZATÓRIO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OU ÓRGÃO COMPETENTE, NO SENTIDO DE INFORMAR O STATUS DA ADOÇÃO PELO CLUBE ROTARACT, DA PRAÇA MARTINIANO, LOCALIZADA NO BAIRRO CANAÃ, ADOÇÃO ESTA INTERMEDIADA POR ESTE VEREADOR.

CÓPIA DO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2020, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2020, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA TAESADEL LANCHES LTDA. O CONTRATO ORIGINÁRIO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 24 DE ABRIL DE 2020, CUJO OBJETO É A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA WILSON TANURE, TERÁ SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL A DATA DE 25/04/2023 E TERMO FINAL A DATA DE 25/04/2024. ASSINATURA: 27/04/2023

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 052/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULA PARA NUTRIÇÃO PARENTERAL, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: FAMAP NUTRIÇÃO PARENTERAL LTDA /CNPJ: 00.583.890/0001-01, VENCEDORA DOS LOTES 01 E 02, NO VALOR TOTAL DE R$ 564.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS); ATA Nº 221/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 10/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 047/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO 056/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS (CONJUNTO MICRONEBULIZAÇÃO, ESPAÇADOR, REANIMADOR, TUBO, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: DUMALE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA /CNPJ: 28.788.905/0001-97, VENCEDORA DO LOTE 11 NO VALOR TOTAL DE R$ 23.970,00 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS); ATA 223/2023; GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA /CNPJ: 07.790.854/0001-68, VENCEDORA DOS LOTES 01,09,10,12,13,14 E 15 NO VALOR TOTAL DE R$ 155.720,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS); ATA 224/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 12/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2023 – INEXIGIBLIDADE Nº 003/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023, QUE TEM COMO OBJETO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA MENSAL NOS EQUIPAMENTOS MONITORES E DESFIBRILADORES, MARCA PROLIFE, INSTALADOS NA RUE (HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO / UPA), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 016/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E MABEF COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / CNPJ: 07.390.957/0001-30, VENCEDORA DO OBJETO. O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 185.880,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS). O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 09/03/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 040/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO 045/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA /CNPJ: 11.372.104/0001-43, VENCEDORA DO LOTE 01, NO VALOR TOTAL DE R$ 24.000,00(VINTE E QUATRO MIL REAIS); ATA Nº 204/2023; O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 05/04/2023.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA O DIA 24 DE AGOSTO, ÀS 18 HORAS, COM O INTUITO DE DEBATERMOS SOBRE O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARTINIANO DE CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO CANAÃ.

REQUERIMENTO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE SE DIGNE A DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE ESTUDO TÉCNICO QUE VIABILIZE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO ITINERÁRIO DAS 7 (SETE) DA MANHÃ, PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO GOIABEIRAS QUE PRECISAM SAIR DO BAIRRO CENTRO E RETORNAREM PARA CASA.