Anteprojeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
7786
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS CRIAR FUNDO MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTOS COLETIVOS – FMEC-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS CRIAR FUNDO MUNICIPAL DE EMPREENDIMENTOS COLETIVOS – FMEC-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação