Anteprojeto de Lei Complementar nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
9373
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 AO APLC 17/2019 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016"QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DESTE LAGOAS ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 71 - ATÉ 03 (TRÊS) DIAS, A CADA DOZE MESES, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PREVENÇÃO AO CÂNCER.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016"QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DESTE LAGOAS ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 71 - ATÉ 03 (TRÊS) DIAS, A CADA DOZE MESES, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PREVENÇÃO AO CÂNCER.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016"QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DESTE LAGOAS ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 71 - ATÉ 03 (TRÊS) DIAS, A CADA DOZE MESES, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PREVENÇÃO AO CÂNCER.
Observação