Anteprojeto de Lei nº 285 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
285
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
8946
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL VIRTUAL (CND VIRTUAL) E TRAZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL VIRTUAL (CND VIRTUAL) E TRAZ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação