Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DIREITOS DO CONSUMIDOR | Parecer | 09/09/2019 | COMISSÃO LEG. PARTIC., DIREITOS HUM. DEFESA CONSUM | parecer_plo_146_18.docx |
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 26/02/2019 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_plo_no_416_2018.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 23/09/2019 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pl_416_PxGyMya.docx |
| SUBISTITUTIVO 01 | Substitutivo | 18/06/2019 | CLAUDIO CARAMELO | substitutivo_-_inclusao_de_balancas_para_conferencia__qhvgwif.doc |