Substitutivo - SUBISTITUTIVO 01 de 18/06/2019 por CLAUDIO CARAMELO (Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBISTITUTIVO 01
Data
18/06/2019
Autor
CLAUDIO CARAMELO
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 416/2018
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE BALANÇAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES PARA CONFERÊNCIA E AFERIÇÃO DO PESO DAS MERCADORIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE BALANÇAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES PARA CONFERÊNCIA E AFERIÇÃO DO PESO DAS MERCADORIAS.
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