Parecer - PARECER DA COMISSÃO DIREITOS DO CONSUMIDOR de 09/09/2019 por COMISSÃO LEG. PARTIC., DIREITOS HUM. DEFESA CONSUM (Projeto de Lei Ordinária nº 416 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA COMISSÃO DIREITOS DO CONSUMIDOR
Data
09/09/2019
Autor
COMISSÃO LEG. PARTIC., DIREITOS HUM. DEFESA CONSUM
Ementa
Indexação
Texto Integral