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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Anteprojeto de Lei Complementar nº 15 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

15

Data de Apresentação

19/09/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

60447_texto_integral.docx

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ARTIGO 207 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

    Indexação

    ALTERA O ARTIGO 207 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

    Observação

    Data Votação: 4 de Dezembro de 2018
    11 de Dezembro de 2018
    OpenAPI