Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
290
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Indexação
ALTERA A LEI Nº 8.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 - VEJA SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Observação