Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
233
Data de Apresentação
05/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI REGRAS PARA DIVULGAÇÃO DO SEGURO DPVAT NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
INSTITUI REGRAS PARA DIVULGAÇÃO DO SEGURO DPVAT NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE CIRCULAM PELO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada