Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 10/04/2025 | PROCURADORIA | plo_94.2025.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 23/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_94_2024_-_diretrizes.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 12/05/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_94-2025.pdf |
| Redação final | Redação Final | 29/05/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_94_-_heloisa.docx |