Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 18/12/2024 | PROCURADORIA | parecer_pgl_plo_no_555_2024.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 18/12/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_555_de_2024_altera_lei_municipal.docx |
| PARECER CSMA | Parecer | 19/12/2024 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_plo_555_24.docx_1.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA 01 | Emenda Modificativa | 20/12/2024 | IVSON | emenda_modificativa_pl_555.2024.docx |
| PARECER JURÍDICO À EMENDA MODIFICATIVA 01 | Parecer | 23/12/2024 | PROCURADORIA | 2024-39-parecer-plc_555.docx |
| PARECER DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA 01 | Parecer | 23/12/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_emenda_01_ao_555_de_2024.docx |
| Redação final | Redação Final | 27/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_555-_executivo.docx |