Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA 01 | Emenda Modificativa | 23/11/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_modificativa_pl_487.docx |
| IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO | Ofício | 23/11/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 487.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 28/11/2023 | PROCURADORIA | projeto_de_lei_487-2023_2.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 06/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 487_-_clj.pdf |
| IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO | Ofício | 07/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 487.pdf |
| PARECER JURÍDICO EMENDA MODIFICATIVA 01 | Parecer | 07/12/2023 | PROCURADORIA | 487_-_juridico.pdf |
| PARECER DA CONTROLADORIA | Parecer | 07/12/2023 | CONTROLADORIA | _parecer_controladoria_055_2023_-_plo_487_2023_assinado.pdf |
| PARECER DA CFFOTC | Parecer | 11/12/2023 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | parecer_cffotc_-_plo_487_-_2023_tarifa_zero_transporte_publico.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 12/12/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_487-2023_executivo.docx |