Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 18/03/2024 | PROCURADORIA | parecer_pgl_plo_no_356_2023.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 27/03/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_356_2023_-_novo_acompanha_na_yntegra_parecer_da_procuradoria.docx |
| EMENDA SUPRESSIVA 01 | Emenda Supressiva | 11/04/2024 | CAROL CANABRAVA, IVSON GOMES , HELOÍSA FROIS, JÚNIOR SOUSA | emenda_supressiva_projeto_de_lei_ordinaria_no_386_-_2023_-_11-04-24_assinado_pela_oposicao.docx |
| PARECER JURÍDICO EMENDA SUPRESSIVA 01 | Parecer | 18/09/2024 | PROCURADORIA | parecer_pgl_esup_1_plo_no_356_2023.docx |
| PARECER DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 01 | Parecer | 24/09/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_emenda_supressiva_01_ao_plo_356_2023.docx |
| EMENDA SUPRESSIVA 02 | Emenda Supressiva | 24/09/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emenda_supressiva_01_ao_plo_356_2023.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 11/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_356-2023_-_executivo.docx |