Emenda Supressiva - EMENDA SUPRESSIVA 02 de 24/09/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
EMENDA SUPRESSIVA 02
Data
24/09/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação
Texto Integral