Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 18/2023 | Substitutivo | 07/02/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | substitutivo_ao_pl_18_denominacao_samu.doc |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 08/02/2023 | PROCURADORIA | parecer_pgl_subst_01_plo_18_2023.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 27/02/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_da_clj_-_plo_no_18.2023.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 10/03/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_18_-_executivo.docx |