Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
24/01/2023
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.477, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA”.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 9.477, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada