Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 18314
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 101
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 102
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.477, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 3194
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A BOLSA MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |