Lei nº 9.500, de 07 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9500
Ano
2023
Data
07/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.477, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA”.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 9.477, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica