Resumo (32ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - GRUPO AUTISMO INCLUSÃO

SOLICITA AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA SOLUCIONADO PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO ELDORADO E REGIÃO

QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF NO BAIRRO ITAPUÃ II, NA CIDADE DE SETE LAGOAS.

DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO ITAPUÃ II, NA CIDADE DE SETE LAGOAS.

NIVELAMENTO DO PISO ASFÁLTICO NA RUA ITAMARACÁ, PRÓXIMO AO Nº 605, BAIRRO SÃO FRANCISCO

URBANIZAÇÃO DA PRAÇA ROBERTA VALADARES MACIEL , BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II.

ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (“QUEBRA-MOLAS”) EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DARCI LUCIANO DA SILVA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146/2024, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2023.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 187/2024, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2024.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 251/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2024.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 277/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/2024.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 278/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE POMBOS E DESINFECÇÃO E DESINSETIZAÇÃO DE PIOLHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE MANIFESTARAM INTERESSE EM PARTICIPAR DO PROCESSO LICITATÓRIO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 252/2024 NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 098/2024, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA DE GÁS DE COZINHA EM BOTIJÕES P13 E P45, BEM COMO O FORNECIMENTO DOS VASILHAMES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SETORES DA PREFEITURA.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 262/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 099/2024, CUJO OBJETO É A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILTRO PARA RESPIRADOR PULMONAR E SISTEMA FECHADO DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SETE LAGOAS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA O NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUE ENCAMINHE A ESTE GABINETE, VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SENDO ELE VEREADORA.HELOISAFROIS@CAMARASETE.MG.GOV.BR, O TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 241/2024, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 094/2024, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, AÉREAS E TERRESTRES, POR INTERMÉDIO DE AGENCIAMENTO POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFORMIDADE COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SMATI OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES DE ONDE SERÁ APLICADO O VALOR INFORMADO PELO DECRETO Nº 7.345, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 E QUAL A JUSTIFICATIVA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 1.980.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2024

SOLICITA QUE A UBS BARREIRO, VISANDO MELHOR ATENDIMENTO DOS MORADORES DA REGIÃO PASSE A FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA.

À SECRETARIA DE OBRAS, SOLICITAR QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DE TRECHO RESTANTE DA RUA SÃO JORGE COM AVENIDA 21 DE SETEMBRO, BAIRRO SÃO DIMAS, NESTA CIDADE.

À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A PODA DA ÁRVORE (FOTO ABAIXO), LOCALIZADA NA RUA VICENTE ROBERTO DE LIMA, PRÓXIMO AO NÚMERO 251, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II, NESTA CIDADE.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2777, DECRETO 7345, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.980.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, SOLICITANDO QUE RESPONDA POR QUAL MOTIVO NÃO SE ENCONTRA INCLUÍDO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA/LICITAÇÕES O PROCESSO LICITATÓRIO A SEGUIR E QUE INFORME A PARTIR DE QUAL DATA A MESMA ESTARÁ DISPONÍVEL: MICROSETE, ALL WORK, MA COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.

PODA TÉCNICA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA DR. TEODORO FRANÇA CHAGAS EM FRENTE AO Nº376 NO BAIRRO JARDIM DOS PEQUIS

SOLICITAR QUE, APÓS DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO/SELTRANS, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE LOMBADA OU ALGO QUE GARANTA A SEGURANÇA NA AVENIDA CORNÉLIO VIANA PRÓXIMO Nº1594 NO BAIRRO MANOA.

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2024. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA INPAV – INFRAESTRUTURA LTDA. O INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO E EXECUÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL “TIPO A” E “TIPO B”, CONFECCIONADA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ, CONFORME PADRÕES E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO CONTRAN, EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, PARA MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA, CONFORME PADRÕES E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO CONTRAN, EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, PARA MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 07/06/2024.

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2024. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA BIOSYS LTDA. O INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE KITS DE TESTES RÁPIDOS QUANTITATIVOS DE DÍMERO D E PAINEL CARDÍACO COM ANALISADOR EM COMODATO PARA PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 23/04/2024.

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2024. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 026/2024, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA DEISIANA APARECIDA MOREIRA DA CRUZ. O INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ALICE DE CAMPOS MACIEL, Nº 1.242, BAIRRO ONDINA VASCONCELOS, SETE LAGOAS, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESF SANTA FELICIDADE, EM CONFORMIDADE COM O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD Nº 009/2024, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E JUSTIFICATIVA APRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E DEMAIS DOCUMENTOS. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 26/06/2024.

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2024. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. O INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA TIPO “B” E “D”, ACOMPANHADO DE TRIPULAÇÃO E CENTRAL DE ATENDIMENTO/MONITORAMENTO 24 HORAS EM CONFORMIDADE COM O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA DE SERVIÇOS Nº 02/2024, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 11/06/2024.

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2024. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA BLACK ENGENHARIA LTDA. O OBJETO DO INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA DALTON, RUA GALILEU E RUA DOLORES DURAN, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE Nº 114986/2024 EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. R$ 6.250.000,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 26/06/2024

CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2024. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA AB MARTYN CONSTRUTORA LTDA. O OBJETO DO INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA RUA JASME GOMES DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE Nº 114648/2024 EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS. VALOR: $ 2.025.000,00 (DOIS MILHÕES E VINTE E CINCO MIL REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 26/06/2024.

CÓPIA DO EXTRATO Nº 008/2024 –TERMO DE CESSÃO DE USO. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA E ADJACÊNCIAS (ACAE). OBJETO: CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DA ACAE (CEDENTE) À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CESSIONÁRIA) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO MESES) A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024.

CÓPIA DO EXTRATO Nº 007/2024 – CONVÊNIO Nº 03/2024. CESSÃO DE SERVIDORA. ENTRE: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). OBJETO: CESSÃO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO CESSIONÁRIO SAAE, DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: CÁSSIA PEREIRA COSTA, MATRÍCULA: 5016669. COM ÔNUS AO CESSIONÁRIO. VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO A PARTIR DA SUA DATA DE ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2024.

SOLICITANDO LAUDO DAS DEDETIZAÇÕES CONTRA PRAGAS E ANIMAIS PEÇONHENTOS REALIZADOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2024.

SOLICITANDO O CRONOGRAMA DAS PRÓXIMAS DEDETIZAÇÕES CONTRA PRAGAS E ANIMAIS PEÇONHENTOS NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PSF’S E ESF’s E LABORATÓRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

SOLICITANDO REGISTRO DA ÚLTIMA HIGIENIZAÇÃO REALIZADA NAS CAIXAS D’ÀGUA DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PSF’S, ESF’s E LABORATÓRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

SOLICITANDO CRONOGRAMA DAS PRÓXIMAS HIGIENIZAÇÕES NAS CAIXAS D’ÀGUA DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PSF’S, ESF’s E LABORATÓRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

SOLICITANDO REGISTRO DA ÚLTIMA HIGIENIZAÇÃO/TROCA REALIZADA NOS FILTROS DOS BEBEDOUROS DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PSF’S, ESF’s E LABORATÓRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

SOLICITANDO CRONOGRAMA DAS PRÓXIMAS HIGIENIZAÇÃO/TROCA DOS FILTROS DOS BEBEDOUROS DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PSF’S, ESF’s E LABORATÓRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAL O MOTIVO DA RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 002/2024, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 261/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023, COM O SR. CLAUDOMIRO BENTO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAL O MOTIVO DA RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 006/2024, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 261/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023, COM O SR. JOSÉ MÁRCIO PINHEIRO DA COSTA.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAL O MOTIVO DA RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 007/2024, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 261/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023, COM FF LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAL A QUANTIDADE MÉDIA DIÁRIA DE DIETAS INDUSTRIALIZADAS – ENTERAIS/SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS SÃO UTILIZADAS PARA PACIENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR FLÁVIO D’AMATO E DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO E DEMAIS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA MSRIOS PRODUTOS DE DIETA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024.

SOLICITANDO INFORMAÇÃO REFERENTE QUAL A MÉDIA MENSAL DE EXAMES DE COLONOSCOPIA/POLIPECTOMIA QUE SÃO REALIZADAS NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ATRAVÉS DO CONTRATO Nº 125/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 220/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 13/2023.

SOLICITANDO INFORMAÇÃO REFERENTE QUAL A MÉDIA MENSAL DE REALIZAÇÃO DE EXAMES COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA EM CARÁTER COMPLEMENTAR, AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SÃO REALIZADAS PELO LABORATÓRIO MONSENHOR MESSIAS, ATRAVÉS DO CONTRATO Nº 090/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2022.

SOLICITANDO INFORMAÇÃO REFERENTE QUAL A MÉDIA MENSAL DE REALIZAÇÃO DE EXAMES COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA EM CARÁTER COMPLEMENTAR, AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SÃO REALIZADAS PELO LABORANÁLISE LTDA, ATRAVÉS O CONTRATO Nº 067/2022 - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2022.

SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA H COM AVENIDA MÚCIO JOSÉ REIS, NAS APROXIMIDADES DA ENTRADA DOS GALPÕES DA AMBEV, BAIRRO SANTA FELICIDADE, NESTA CIDADE.

SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO E PINTURA DE FAIXA HORIZONTAL DE PASSAGEM DE PEDESTRE NA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, NAS PROXIMIDADES DO N°. 890, NO BAIRRO MONTREAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI Nº 8.310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNOS IMPOSSIBILITADOS DE FREQUENTAR AS AULAS EM RAZÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI A FESTA FORRÓ APAEXONADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DO TAI CHI CHUAN EM SETE LAGOAS.

“INSTITUI E INCLUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO EXCESSIVO E INADEQUADO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLAS, CRECHES MUNICIPAIS, E DEMAIS LOCAIS DE DIVERSÃO ABERTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DO DIABETES TIPO 1 E TIPO 2 NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI A FESTA DA PARÓQUIA DE SANTA TERESA DOS ANDES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FESTA JULINA DO PAIOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DA QUADRILHA PUEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - "AGOSTO DOURADO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A AGRESSÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE MULHERES E MENINAS EM ESPAÇO DE LIDERANÇA.

ATRIBUI À ESTUDANTE EM ESTADO DE GESTAÇÃO O REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES, ALÉM DE PREVER A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO FREQUENTADO POR SUA MÃE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A LEI OBRA AMIGA DA VIZINHANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O SISTEMA MUNICIPAL DE CADASTRO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – SisTEA – SETE LAGOAS.

INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL INTEGRADA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM VEGETAÇÕES URBANAS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.