Matérias da Ordem do Dia (22ª Extraordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A INDENIZAR O RETIRO DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ISIS DA SILVA OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

OUTORGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DE SETE LAGOAS - AMARRESOL.

AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DO RETIRO DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA.

OUTORGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO AO DEMOCRATA FUTEBOL CLUBE.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.404,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 9.667, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PRÓ-TRANSPORTE.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE, SEM FINS LUCRATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PRÓ-CULTURA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NA MODALIDADE SUBVENÇÃO À LIGA ECLÉTICA DESPORTIVA SETELAGOANA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REESTRUTURA A CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE ATIVIDADES DE MEDICINA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA DE PERMUTA, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS