Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 13124
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, E REVOGA A LEI Nº 8.765 DE 02 DE ABRIL DE 2018. - - |
Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR GONZAGA |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 13297
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 383.272,71 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 420 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 1582
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS S/A - COHASA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 379 de 2019
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: 10205
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 428 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11486
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO ÀS AÇÕES DE COMBATE AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
DESCONHECIDO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 440 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 11871
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA RAMPA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 12587
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ILDEU ROQUE PEREIRA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 385 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 10256
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 396 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 10584
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INDICADORES AMBIENTAIS NUM SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS DA CIDADE DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 340 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 9637
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 359 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 9911
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DISQUE-ESCOLA AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 372 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 10192
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O CENSO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 374 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 10194
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 424 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 11375
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MATÉRIA OBRIGATÓRIA DE ÉTICA E PRÁTICAS DE SEGURANÇA NA INTERNET PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 435 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 11794
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SIRINGOMIELIA.” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 442 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO “DISQUE PLANTE UMA ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 444 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 11907
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 452 de 2019
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL PARA EMPRESAS CONTRATANTES DE EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 462 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 12440
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA VIZINHO SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 470 de 2019
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 12612
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2019
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 6970
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS WEEKEND OF BIKES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 12354
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “LILIANE OLIVEIRA MARTINS”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |