Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 655 de 2018
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS CARROS ALUGADOS PARA USO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA SEJAM DE USO DE COMBUSTÍVEL GÁS VEICULAR NATURAL - - - REDAÇÃO FINAL -
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Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 656 de 2018
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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PROÍBE O USO DE COPOS DESCARTÁVEIS PELO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO EM SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA - - - REDAÇÃO FINAL -
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 669 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS, ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE ATUAM NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO "SUCATA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - - REDAÇÃO FINAL -
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 670 de 2018
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- - - REDAÇÃO FINAL -
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 674 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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CRIA O POLO GASTRONÔMICO DA RUA PAULO FRONTIN. - - - REDAÇÃO FINAL -
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 677 de 2018
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HORTA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - - REDAÇÃO FINAL -
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 470
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 6.585 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (FMTT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - - REDAÇÃO FINAL -
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 1247
Turno: Final
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 5.847 DE 18 DE MAIO DE 1999 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PLANTÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS AOS DOMINGOS E FERIADOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - - REDAÇÃO FINAL -
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2018
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTERPRETE DE LIBRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - - REDAÇÃO FINAL -
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2018
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS INCLUÍREM NO PREÇO À VISTA INFORMADO DE QUALQUER PRODUTO EXPOSTO PARA VENDA QUALQUER VALOR REFERENTE A SEGURO E/OU GARANTIA ESTENDIDA.
- - - REDAÇÃO FINAL -
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2018
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS, SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À OBESIDADE MÓRBIDA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2018
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O "DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 676 de 2018
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA LEITE PARA A TERCEIRA IDADE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO PARA OS IDOSOS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 675 de 2018
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADAS "NÓS, JOVENS E O IDOSOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 672 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O FESTIVAL DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 647 de 2018
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DETERMINA A COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO INTERATIVO DENOMINADO IMPOSTÔMETRO EM LOCAL ESTRATÉGICO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 638 de 2018
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE O CONTROLE NA COMERCIALIZAÇÃO DE ÁCIDOS A PESSOAS FÍSICAS NOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 637 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CÓDIGO "QR CODE" EM TODAS AS PLACAS DE PUBLICIDADE DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR SMARTPHONE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 618 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 616 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 609 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE YOGA, DENOMINADO "YOGA NA ESCOLA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO P/ADEQUAÇÕES RETIRADO PELA AUTORA PARA ADEQUAÇÕES |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2018
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI 8.700, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 473
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS – CMS/SL E REVOGA A LEI Nº 7.957 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. - - |
RETIRADO AUTOMATICAMENTE COM O PEDIDO DE VISTA DA EMENDA MODIFICATIVA, AUTOMATICAMENTE O PROJETO ACOMPANHA |
| 1 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 390 de 2018
Processo: -
Autor: CAPAPR - Comissão de Administração Pública, Agropecuária e Política Rural, CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA A EMENDA MODIFICATIVA ACOPLADA AO PARECER DA CLJ/CAPAPR EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS DO PL 390/2018 - - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSORIOS DO PL 390/2018
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RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS |