Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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FIXA PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO, DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO , DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO E DESISTENCIA DE RECURSO PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NAS HIPOTESES PREVISTAS NESTA LEI, - - FIXA PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO, DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO , DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO E DESISTENCIA DE RECURSO PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS, NAS HIPOTESES PREVISTAS NESTA LEI,
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RETIRADO RETIRADO COM PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR GILSON LIBOREIRO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE " DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE " DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 198 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS TERCERIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E FUNCIONÁRIOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS TERCERIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 202 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ESCOLA ESTADUAL DR. RENATO AZEREDO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI - - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ESCOLA ESTADUAL DR. RENATO AZEREDO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 129 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PL 129/2017 - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PL 129/2017
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI nº 173 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 AO PL 173/2017 - ALTERA A LEI Nº6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE " INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" - - SUBSTITUTIVO 01 AO PL 173/2017 - ALTERA A LEI Nº6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE " INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS, MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SETE LAGOAS, MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 178 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 179 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LAR DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS (LAI) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LAR DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS (LAI) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 177/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 177/2017
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Não há resultado | |
| 14 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 179/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 179/2017
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Não há resultado | |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 154/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 154/2017
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Não há resultado | |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 174/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 174/2017
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Não há resultado | |
| 17 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 185/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 185/2017
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Não há resultado | |
| 18 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 186/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 186/2017
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Não há resultado | |
| 19 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 189/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 189/2017
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Não há resultado | |
| 20 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 190/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 190/2017
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Não há resultado | |
| 21 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 195/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 195/2017
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Não há resultado | |
| 22 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 196/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 196/2017
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Não há resultado | |
| 23 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 117/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 117/2017
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Não há resultado | |
| 24 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 124/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 124/2017
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Não há resultado | |
| 25 |
REDAÇÃO FINAL DO PLC 18/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO PLC 18/2017
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Não há resultado |