Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REJEITA PARECER PRÉVIO DO TCMG QUE REJEITA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2006.

APROVA/REJEITA PARECER PRÉVIO DO TCMG QUE REJEITA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2006.

ALTERA A LEI Nº8546 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA 'AVENIDA GIOVANNI STEVANATO' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

ALTERA A LEI Nº8546 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA 'AVENIDA GIOVANNI STEVANATO' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE FUNCIONAMENTO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUO SÓLIDOS URBANOS E TARIFAS DE AGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NAO EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DIPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE FUNCIONAMENTO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO- IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUO SÓLIDOS URBANOS E TARIFAS DE AGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU NAO EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS MOLDES DESTA LEI

CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS MOLDES DESTA LEI

EXTINGUE CARGOS DE FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR - FAS, CRIADOS PELA LEI DELEGADA Nº02 DE 29 DE MAIO 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXTINGUE CARGOS DE FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR - FAS, CRIADOS PELA LEI DELEGADA Nº02 DE 29 DE MAIO 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI DELEGADA N° 13 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.

ALTERA A LEI DELEGADA N° 13 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.