Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.946 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI 8283 DE 2013 - - ALTERA A LEI Nº 7.946 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.249 DE 23 DE MAIO DE 2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. LEI 8280 DE 2013
- - PROJETO DE LEI Nº 118 /2013.
ALTERA A LEI Nº 8.249 DE 23 DE MAIO DE 2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.250 DE 23 DE MAIO DE 2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. LEI 8281 DE 2013 - - ALTERA A LEI Nº 8.250 DE 23 DE MAIO DE 2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
SUBSTITUTIVO 002 PROJETO LEI nº 23 de 2013
Processo: -
Autor: Douglas Melo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“GARANTE DE FORMA IGUALITÁRIA A PARTICIPAÇÃO DE EXPOSITORES LOCAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS EM EVENTOS REALIZADOS EM SETE LAGOAS.” - - “GARANTE DE FORMA IGUALITÁRIA A PARTICIPAÇÃO DE EXPOSITORES LOCAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS EM EVENTOS REALIZADOS EM SETE LAGOAS.”
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2013
Processo: -
Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. - - APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2013
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSERE PORTAL TRANSPARÊNCIA NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL - - INSERE PORTAL TRANSPARÊNCIA NO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 94 de 2013
Processo: -
Autor: Padre Décio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FIXAÇÃO DE PROPAGANDA - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FIXAÇÃO DE PROPAGANDA
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 104 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013 - - EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2013
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A RESPONSABILIDADE CONDUTOR ANIMAL PROCEDER LIMPEZA E REMOÇÃO DEJETOS DO ANIMAL. LEI 8287 DE 2013 - - INSTITUI A RESPONSABILIDADE CONDUTOR ANIMAL PROCEDER LIMPEZA E REMOÇÃO DEJETOS DO ANIMAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2013
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA SCYLAS ELLER JUNIOR - - TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA SCYLAS ELLER JUNIOR
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2013
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TITULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA A SRA NEIDE MARIA DE CAMPOS REIS - - CONCEDE TITULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA A SRA NEIDE MARIA DE CAMPOS REIS
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2013
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TITULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA A SR ANTONIO AFONSO ALVES DA SILVA - - CONCEDE TITULO DE CIDADÂNIA HONORÁRIA A SR ANTONIO AFONSO ALVES DA SILVA
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2013
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MERITO A BIANCA BEATRIZ COSTA ANINGER - - CONCEDE DIPLOMA DE MERITO A BIANCA BEATRIZ COSTA ANINGER
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2013
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA SR. JOSÉ MARIA ALVES FARINHA - - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA SR. JOSÉ MARIA ALVES FARINHA
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2013
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO A SRA. NICOLY SILVA SANTOS - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO A SRA. NICOLY SILVA SANTOS
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 61 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 61/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CMTR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, FMTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL 61/2013 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CMTR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, FMTR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 93 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 93/2013 QUE ACRESCENTA-SE A LEI Nº 7.758 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 O § 2º E SEU INCISO I NO ART. 4º, TRANSFORMANDO-SE SEU § ÚNICO EM 1º. - - REDAÇÃO FINAL DO APL 93/2013 QUE ACRESCENTA-SE A LEI Nº 7.758 DE 04 DE AGOSTO DE 2009 O § 2º E SEU INCISO I NO ART. 4º, TRANSFORMANDO-SE SEU § ÚNICO EM 1º.
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 96 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO APL 96/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO APL 96/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 113 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 113/2013 QUE AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO NO VALOR DE 370.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL - - REDAÇÃO FINAL DO PL Nº 113/2013 QUE AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO NO VALOR DE 370.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Aprovado p/unanimidade |