Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2016 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A VIAJAR PARA YIXING JIANGSU, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EM MISSÃO REPRESENTATIVA - - CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA VIAGEM AO EXTERIOR EM MISSÃO REPRESENTATIVA
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2016
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL A SENHORA ROZIANA GONÇALVES CAMILO LEMOS. - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL A SENHORA ROZIANA GONÇALVES CAMILO LEMOS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2016
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO À RILSON LUÍS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO À RILSON LUÍS DE OLIVEIRA TEIXEIRA
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2016
Processo: -
Autor: CAROL CANABRAVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA DE SETE LAGOAS A INÊS VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CONCEDE TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA DE SETE LAGOAS A INÊS VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 5079 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR". TRANSFORMADO EM LEI Nº 8565 DE 2016 - - ALTERA A LEI Nº 5079 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR".
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2016
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O DIA DO CONDUTOR E CONDUTORA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE. TRANSFORMADO EM LEI 8572 DE 2016 LAGOAS - - INSTITUI O DIA DO CONDUTOR E CONDUTORA DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 13 de 2016
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. - - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 11 de 2016
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROJETO EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O PROJETO EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 199/2015 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 199/2015
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Aprovado p/unanimidade |
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| 10 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 31/2016 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 31/2016
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Aprovado p/unanimidade |
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| 11 |
REDAÇÃO FINAL DO APLC 001/2016 - - REDAÇÃO FINAL DO APLC 001/2016
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Aprovado p/unanimidade |
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| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI 8564 DE 2016 - - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
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RECURSO EM FACE DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUANTO AO RESULTADO DA VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PDL Nº 15/2016 QUE SUSTA O DECRETO REGULAMENTAR Nº 5.396 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADA PELO SAAE - - RECURSO EM FACE DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUANTO AO RESULTADO DA VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PDL Nº 15/2016 QUE SUSTA O DECRETO REGULAMENTAR Nº 5.396 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O REAJUSTE DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADA PELO SAAE
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Aprovado PARECER CONTRÁRIO APROVADO COM 13 VOTOS FAVOR E 03 VOTOS CONTRA (RENATO, ALCIDES, MILTON SARAIVA) |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2016
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SUSTA O DECRETO REGULAMENTAR Nº 5.396 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - SUSTA O DECRETO REGULAMENTAR Nº 5.396 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO COM 03 VOTOS CONTRÁRIOS DE ALCIDES, RENATO E MILTON SARAIVA |