Logo Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11173 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 25, de 02 de abril de 2025
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A REVISÃO E REFORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.129, de 01 de abril de 2025
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEITOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.128, de 01 de abril de 2025
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.127, de 01 de abril de 2025
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DIREITO AO CONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.126, de 20 de março de 2025
Ementa:
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 19 de março de 2025
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO INTERNA DE REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.125, de 18 de março de 2025
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.104/25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 10.124, de 18 de março de 2025
Ementa:
INSTITUI AS DIRETRIZES DO CIRCUITO DAS CAPELAS PAROQUIAIS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.123, de 18 de março de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DO DIA MUNICIPAL DO FRENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.122, de 18 de março de 2025
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.121, de 18 de março de 2025
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PESO DAS MOCHILAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 11 de março de 2025
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS SOBRE A SITUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA TURI – TRANSPORTE URBANO RODOVIÁRIO E INTERMUNICIPAL LTDA E OS IMPACTOS NA MOBILIDADE URBANA E NA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 27 de fevereiro de 2025
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
ALTERA O INCISOS IV, DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA 8/2025 QUE INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS NO EXERCÍCIO DE 2025.
Texto Original
Lei nº 10.120, de 21 de fevereiro de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI 8.117, DE 10 FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE VETO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 14 de fevereiro de 2025
Ementa:
REGULAMENTA O USO DO CARTÃO DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 13 de fevereiro de 2025
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO INTERNA DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
REVOGA A PORTARIA Nº 1 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2025
Portaria nº 14, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2025 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 07 de fevereiro de 2025
Ementa:
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO COMETIDA EM PROCESSO LICITATÓRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.119, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.599, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.118, de 30 de janeiro de 2025
Ementa:
INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL PARCEIROS DA ESCOLA” E O “SELO EU SOU PARCEIRO DA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.117, de 29 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, EXAMINAR E AVALIAR A PROVA DE CONCEITO APRESENTADA NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO INSTAURADO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024, CUJO OBJETO É O LICENCIAMENTO, NÃO VITALÍCIO, DO DIREITO DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO ESPECIAL DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES AO CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
REVOGA A PORTARIA Nº 7 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO ESPECIAL DE ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES AO CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO.
Texto Original
Portaria nº 8, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS NO EXERCÍCIO DE 2025.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 29, de 27 de junho de 2024
Portaria nº 7, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO LEGISLATIVA, APOIO PARLAMENTAR E HOSPEDAGEM DE PORTAL WEB NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 24, de 03 de junho de 2024
Portaria nº 6, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS DE ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Portaria nº 5, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
INSTITUI E NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Portaria nº 4, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Portaria nº 3, de 17 de janeiro de 2025
Ementa:
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÃO INSTAURADA NAS MODALIDADES CONCORRÊNCIA E PREGÃO.
Texto Original
Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2025
Ementa:
ALTERA OS INCISOS V E VI, DO ARTIGO 2º, DA PORTARIA 24/2024 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO LEGISLATIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2025
Ementa:
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2025
Lei nº 10.114, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AS AMEAÇAS A BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (MESA DIRETORA - ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.113, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE MOEBIUS, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 02 DE OUTUBRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.112, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DOS CONTÊINERES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.111, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO COLESTEROL ALTO, NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.110, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITODO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.109, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MINHA ESCOLA É INCLUSIVA E ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.107, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.106, de 06 de janeiro de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.501/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “INSTITUI A BOLSA MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei nº 10.108, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
INSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE LEUCEMIA NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.105, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.104, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
INCLUI O EVENTO CATÓLICO "FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E BOM JESUS NO BAIRRO PLANALTO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 10.103, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
CRIA O “SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10.102, de 02 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.