Lei nº 10.125, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10125
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.104/25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.104/25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10.104, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica