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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 9.837, de 07 de maio de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA SARACURA, NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.836, de 07 de maio de 2024
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “EVA DAS NEVES DE MOURA GOULART”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.835, de 02 de maio de 2024
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “RITA DE MOURA GOULART”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.834, de 30 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.833, de 29 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL MONOCULAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.832, de 29 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM INTER-RELIGIOSO PARA UMA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.831, de 29 de abril de 2024
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.830, de 29 de abril de 2024
Ementa:
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO CARRO REBAIXADO E O EVENTO AUTOMOTIVO “PAIXÃO POR BAIXOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.829, de 29 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO (A) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.828, de 29 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COBRADOR DE TRANSPORTE PÚBLICO EM SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.827, de 26 de abril de 2024
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.826, de 26 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.825, de 25 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.824, de 25 de abril de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, PLACAS EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA PARA EVITAR AÇÃO CONHECIDA COMO “BOA NOITE, CINDERELA”, QUE PODE SE CONSUMAR NA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO, FURTO, VIOLÊNCIA SEXUAL, ENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.823, de 25 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$68.525.070,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2024.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.822, de 25 de abril de 2024
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.821, de 25 de abril de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARIA PULCENA ALVES DOS SANTOS NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.820, de 23 de abril de 2024
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 8.536, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.255, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Texto Original
Portaria nº 19, de 22 de abril de 2024
Ementa:
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 22 de abril de 2024
Ementa:
COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PARLAMENTO JOVEM.
Texto Original
Lei nº 9.819, de 17 de abril de 2024
Ementa:
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CAVALGADA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS ATIVIDADES E EVENTOS EQUESTRES E DE APOIO À EQUIDEOCULTURA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.818, de 17 de abril de 2024
Ementa:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CORRIDA INCLUSIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.817, de 17 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO FÓRUM DE PRÁTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 10.164, de 05 de maio de 2025
Lei nº 9.816, de 17 de abril de 2024
Ementa:
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O AUDITÓRIO DR. MARCELO VIANNA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.815, de 16 de abril de 2024
Ementa:
DENOMINA CANIL JULIANA CRISTINA VIEIRA MAGALHÃES VILAÇA, NO BAIRRO PADRE TEODORO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Lei nº 9.814, de 15 de abril de 2024
Ementa:
INSTITUI A “SEMANA EMPREGA + MULHERES” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.813, de 15 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.812, de 15 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE E CONTINUADA DE COMBATE A GOLPES FINANCEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.811, de 15 de abril de 2024
Ementa:
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA VALDECY SQUARANTI”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.810, de 15 de abril de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA SILVIO SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 08 de abril de 2024
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BATISTA SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.808, de 05 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 05 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO PARA ATUAR NO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.807, de 03 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “LIAN GONG” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.806, de 03 de abril de 2024
Ementa:
DECLARA O “BECO DOS REPOLHOS” COMO RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.805, de 03 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.804, de 03 de abril de 2024
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 9.158, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), COM E SEM A GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Complementar nº 290, de 03 de abril de 2024
Ementa:
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 174, DE 20 DE JUNHO DE 2014, E Nº 280, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE MODIFICAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Emenda à Lei Orgânica nº 50, de 02 de abril de 2024
Ementa:
INSERE O §9° AO ARTIGO 156 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.809, de 01 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS TORCEDORES INFRATORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJA TORCIDA PRATICAREM CRIME DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.803, de 01 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.802, de 01 de abril de 2024
Ementa:
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CORAL DOM SILVÉRIO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SETE LAGOAS. (ORIGINARIO DO PARLAMENTO JOVEM)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.801, de 01 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.800, de 01 de abril de 2024
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIDADE LIMPA E ARBORIZADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.799, de 01 de abril de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA NEWTON FERNANDINO, NO BAIRRO SERRA VERDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 25 de março de 2024
Ementa:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.797, de 22 de março de 2024
Ementa:
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA LOURDES MARIA DOS SANTOS CRUZ NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.796, de 21 de março de 2024
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA CUSTOM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.795, de 21 de março de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “NOVEMBRO NEGRO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9.794, de 21 de março de 2024
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À DEPRESSÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.