Lei Complementar nº 81, de 04 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2003
Data
04/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 09 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
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Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 3.972, de 19 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 17 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 11 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 174, de 20 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 29 de fevereiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 231, de 31 de janeiro de 2020
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica