Lei nº 9.124, de 24 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9124
Ano
2020
Data
24/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5332, DE 21 DE MAIO DE 1997, QUE“DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS”, ACRESCENTANDO O INCISO V AO ART. 1º.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5332, DE 21 DE MAIO DE 1997, QUE“DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS”, ACRESCENTANDO O INCISO V AO ART. 1º.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.332, de 21 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica