Lei nº 5.332, de 21 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5332
Ano
1997
Data
21/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
Indexação
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.124, de 24 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica