Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
86
Data de Apresentação
25/06/2020
Número do Protocolo
6905
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5332, DE 21 DE MAIO DE 1997, QUE“DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS”, ACRESCENTANDO O INCISO V AO ART. 1º.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5332, DE 21 DE MAIO DE 1997, QUE“DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS”, ACRESCENTANDO O INCISO V AO ART. 1º.
Observação
Norma Jurídica Relacionada