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Lei Complementar nº 209, de 22 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

209

Ano

2017

Data

22/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

28/12/2017

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

9024_texto_integral.docx

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº109 DE 09/10/2006- PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS.

Indexação

DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº109 DE 09/10/2006- PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 295, de 27 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI