Lei Complementar nº 270, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
270
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09/10/2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09/10/2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 17 DE JULHO DE 2019.( VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica