Lei nº 5.187, de 28 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5187
Ano
1996
Data
28/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.924, de 03 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 9.014, de 11 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 9.279, de 23 de dezembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 10.060, de 19 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica