Lei nº 9.279, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9279
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO – CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO – CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.187, de 28 de agosto de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 10.060, de 19 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 10.188, de 29 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica