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Lei Complementar nº 296, de 27 de dezembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

296

Ano

2024

Data

27/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/12/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_complementar_296.doc

Ementa

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, Nº 228, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E Nº 245, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

Indexação

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, Nº 228, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E Nº 245, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 195, de 13 de dezembro de 2016
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 228, de 04 de outubro de 2019
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 227, de 04 de outubro de 2019
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 245, de 12 de janeiro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI