Lei Complementar nº 228, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
228
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/10/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, APA DO CÓRREGO DO MACHADO, E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA OS ANEXOS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2019)
Indexação
CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, APA DO CÓRREGO DO MACHADO, E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 237, de 16 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 257, de 29 de outubro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 296, de 27 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica