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CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 018/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS PARA USO DO SAMU (ESQUELETO, SIMULADORES, MANEQUIM DE CORPO, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: LAERDAL MEDICAL IMPORTACAO DE PROD MEDICOS LTDA. /CNPJ: 08.014.804/0001- 51, VENCEDORA DO LOTE 02, NO VALOR TOTAL DE R$ 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS); ATA Nº 279/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 19/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 059/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS (AGULHA DE BIOPSIA, TAMPÃO NASAL, CURATIVO TIPO LIPIDOCOLOIDE, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: DANIALEX TEC MATERIAL MEDICO HOSPITALAR /CNPJ: 01.686.305/0001-61, VENCEDORA DOS LOTES 02 E 03, NO VALOR TOTAL DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS). ATA Nº 303/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 28/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 057/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 043/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DIVERSOS (CINTO DE CORPO, COLETE IMOBILIZADOR, DIALISADOR, CATETER PARA ANGIOGRAFIA, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: INTENSIVEMED IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. /CNPJ: 02.937.303/0001-60, VENCEDORA DOS LOTES 04, 05, 06, 07, 08, 09 E 10, NO VALOR TOTAL DE R$ 287.152,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS). ATA Nº 295/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 24/04/2023

SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA INDEPENDENTE E ESPECIALIZADA PARA O ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI (REQUERIMENTO Nº 3081/2023) PARA “APURAÇÃO DA DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO À PUBLICAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA SEM A ASSINATURA DOS MEMBROS DA CASA LEGISLATIVA; APURAÇÃO QUANTO AO FATO DE RECOLHIMENTO DE CELULARES PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO INTERNA, REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2023; APURAÇÃO DE ATOS DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM NOME DA MESA DA CÂMARA LEGISLATIVA”.

SOLICITANDO O SEU AFASTAMENTO PREVENTIVO DA PRESIDÊNCIA DESSA CASA, VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA, JÁ QUE FORAM NOMEADOS OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO REQUERIMENTO Nº 3.081/2023, PORTARIA Nº 43/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO NA DATA DE 14/09/2023.

QUAIS AS AÇÕES DA REDE DE ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS SERÃO REALIZADAS COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00

QUAIS SÃO AS AÇÕES SUS EM HOSPITAIS FILANTRÓPICO SERÃO MANTIDAS COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.213.919,72

CRONOGRAMA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE SERÁ REALIZADA PELA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL

QUAL O PROTOCOLO A SER SEGUIDO PARA QUE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PAIS E/OU RESPONSÁVEIS POSSAM SER INSERIDOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DO AUTISTA

QUAL SERÁ A CAPACIDADE DIÁRIA DE ATENDIMENTO POR ESPECIALIDADES NO CENTRO DE REFERÊNCIA DO AUTISTA.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, CÓPIAS E INFORMAÇÕES AOS RESPECTIVOS QUESITOS: 1º) QUAL A MODALIDADE E NÚMERO DA LICITAÇÃO QUE FOI UTILIZADA PARA CONTRATAR EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NATALINA PARA O ANO DE 2023? REQUER CÓPIA DO EDITAL; 2º) QUAL O TERMO DE REFERÊNCIA UTILIZADO?; 3º) QUAL O VALOR DO CONTRATO?; 4º) REQUER CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO EVENTUAIS ADITIVOS, EM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NATALINA DE 2023; 5º) QUAL O VALOR FOI DEVIDAMENTE PAGO PELA PREFEITURA ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO O VALOR RESTANTE?

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE TRÂNSITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE VIABILIDADE PARA EXTENSÃO DE LINHA DO ITINERÁRIO DE ÔNIBUS QUE PASSAM PELO BAIRRO CIDADE DE DEUS, VÁ ATÉ O SHOPPING SETE LAGOAS AO MENOS AOS DOMINGOS.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS RESIDÊNCIAS DO “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, DO BAIRRO LAGOA GRANDE II ESTÃO DESOCUPADAS, COMO TAMBÉM POR QUAIS MOTIVOS ESTÃO DESOCUPADAS E SE TEM PREVISÃO PARA QUE PESSOAS POSSAM SER COMTEMPLADAS.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE DE QUANTO EM QUANTO TEMPO SÃO FORNECIDAS CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS NECESSITADAS.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME DECRETO Nº 7.074, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , NO VALOR DE R$ 2.213.919,72 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME O MOTIVO DA FALTA DO MEDICAMENTO NEULPTIL 4%, SEGUNDO UMA DENUNCIA ESTE MEDICAMENTO NÃO ESTÁ SENDO FORNECIDO A MAIS DE 5 MESES.

CRONOGRAMA DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL QUE SERÃO EXECUTADOS PELA EMPRESA VALORE AMBIENTAL LTDA

QUAL INSTITUIÇÃO SERÁ BENEFICIADA COM A AQUISIÇÃO DE GARROTE PNEUMÁTICO ELETRÔNICO

QUAL INSTITUIÇÃO SERÁ BENEFICIADA COM AQUISIÇÃO DE KIT DE ESTESIÔMETRO PARA TESTE DE SENSIBILIDADE MONOFILAMENTOS DE SEMMES WEINSTEIN

QUAL VALOR SERÁ GASTO COM A REALIZAÇÃO DA 4ª FEIRA DA PAZ DE SETE LAGOAS

QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA O BAIRRO ELDORADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 154/12 E LEI FEDERAL 13.465/17.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 062/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA GATOS, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: IVO MARTINS DOS SANTOS JÚNIOR - EPP /CNPJ: 21.899.992/0001-00, VENCEDORA DO LOTE 01, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.320,00 (QUATORZE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS). ATA Nº 312/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 04/05/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 060/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 045/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SANEANTE HOSPITALAR PARA USO EM SUPERFICIE FIXAS, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: LL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. /CNPJ: 30.143.167/0001-72, VENCEDORA DO ITEM 01, NO VALOR TOTAL DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS). ATA Nº 301/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 28/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 056/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO 066/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 042/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR DIVERSO (FILME, FIXADOR, REVELADOR, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A /CNPJ: 33.255.787/0001-91, VENCEDORA DOS LOTES 03 E 09, NO VALOR TOTAL DE R$ 323.100,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E CEM REAIS). ATA Nº 299/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 26/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 034/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO DIVERSOS (COLETOR MATERIAL PERFURO CORTANTE, EQUIPO MACRO GOTAS, SPLINT NASAL, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: DANIALEX TEC MATERIAL MEDICO HOSPITALAR /CNPJ: 01.686.305/0001-61, VENCEDORA DO LOTE 30, NO VALOR TOTAL DE R$ 12.720,60 (DOZE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). ATA Nº 286/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA ATA É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 24/04/2023.

CÓPIA DO EXTRATO DE ATA – PE Nº 033/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO 037/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 – REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCRITORIO DIVERSO (CANETA, GRAMPEADOR, PAPEL A4, ETC.), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME ATA FIRMADA ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E: PAPELARIA OURO EIRELI /CNPJ: 07.266.248/0001-48, VENCEDORA DO LOTE 01, NO VALOR TOTAL DE R$ 6.840,00 (SEIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). ATA Nº 308/2023. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS ATAS É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 02/05/2023

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DA SECRETARIA, A FIM DE FISCALIZAR OS NÍVEIS DE RUÍDO PRODUZIDOS POR ANTENA DE TELEFONIA CELULAR, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA LOCALIZADA NA RUA LUIZ LOPES, N° 35, BAIRRO CANADÁ.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA QUE MOVA AS GESTÕES JUNTO À SUBSECRETARIA DE CULTURA E LAZER, SOLICITANDO A PRESENÇA DE 02(DOIS) VIGIAS PARA CADA MUSEU MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO.

QUANTOS SÃO OS ANESTESISTAS CONTRATADOS PARA ATUAR NO HOSPITAL MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO EM CIRURGIAS PROGRAMADAS E DE EMERGÊNCIA, BEM COMO QUANTOS SERIAM NECESSÁRIOS PARA ATENDER TODA A DEMANDA E SE HÁ ALGUMA CONTRATAÇÃO EM CURSO OU PREVISTA.

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO PARA EMENDA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI N. 397/2023 PARA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTABELECENDO JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO PARA MANUTENÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR MÉRITO FUNCIONAL DE 40% AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N. 9.288/2022, MESMO APÓS APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 397/2023 QUE INSTITUI PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM A QUE SE REFERE O ARTIGO 15-C DA LEI FEDERAL N. 7.498/1986.

REQUEREM A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA ASSESSORIA TÉCNICA À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CAFOAP.

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA ANÁLISE DOS PREJUÍZOS E POSTERIOR ESTUDO DE INDENIZAÇÃO À PROPRIETÁRIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA NÉSTOR FÓSCULO N. 374, BAIRRO SANTA LUZIA, SENHORA ALESSANDRA MALAQUIAS GOULART DE ALMEIDA. O MURO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO FOI DEMOLIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA VIABILIZAR O ACESSO E REALIZAÇÃO DE OBRAS NA VIA PÚBLICA ONDE O SOLO ESTÁ AFUNDANDO, POR CONSEGUINTE, INSTALARAM UM TAPUME DE MADEIRA NO LOCAL, O QUE NÃO FOI SUFICIENTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO ESPAÇO E NO DIA 09.08.2023 O LOCAL FOI ARROMBADO E DIVERSOS MATERIAIS FORAM FURTADOS, ALÉM DOS DANOS ÀS INSTALAÇÕES E AO IMÓVEL.

REQUERIMENTO, FISCALIZATÓRIO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE INFORME SE NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO TEM-SE REALIZADO O TESTE DO REFLEXO VERMELHO EM RECÉM-NASCIDOS, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL 16.672/2007. CASO POSITIVO, REQUER INFORMAÇÕES SE É DISPONIBILIZADO PARA OS PAIS O RESULTADO DO EXAME. CASO NEGATIVO, REQUER QUE PASSE A SER EXECUTADO O REFERIDO TESTE.

QUAL A PREVISÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GALVÃO (CAIC)

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ACOLHIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS QUE DETERMINAM O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE QUANTOS ATENDIMENTOS, ACOLHIMENTOS E/OU ENCAMINHAMENTOS FORAM REALIZADOS PELO CEREST - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA ATENDIMENTO EM VIRTUDE DE ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO DE JANEIRO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE QUANTOS ATESTADOS OU RECOMENDAÇÕES MÉDICAS DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS NÃO FORAM ACEITOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SETORES DO MUNICÍPIO PELAS CHEFIAS, BEM COMO SEJAM ENCAMINHADAS AS RESPOSTAS QUE EMBASARAM TAL TOMADA DE DECISÃO PELAS MESMAS.

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS E COMO SÃO COLHIDAS AS PROVAS QUE COMPÕEM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS AÇÕES/PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO, PARA COMBATER OU PREVENIR ASSEDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO.

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE QUAL O NÚMERO DE DENUNCIAS DE ASSEDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO RECEBIDAS PELA CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL OU AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES AOS QUESITOS QUE SEGUEM ABAIXO: 1) QUAL O VALOR FOI GASTO COM A COMPRA DE ÁGUA MINERAL EM GALÕES DE 20L (VINTE LITROS), EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR MÊS, NO ANO DE 2023? 2) O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL, FORNECE A ÁGUA PRODUZIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA USO DIÁRIO DOS SERVIDORES? 3) POR QUE O SAAE NÃO ENVIA OS GALÕES DE 20L (VINTE LITROS) DE ÁGUA POTÁVEL À TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? 4) ADQUIRIR ÁGUA MINERAL EM GALÕES DE 20L (VINTE LITROS) GASTA MENOS QUE USAR A ÁGUA FORNECIDA PELO SAAE?

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME QUANTOS METROS QUADRADOS FORAM GASTOS PARA RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NO PERÍODO DE JANEIRO À MAIO DE 2023, BEM COMO OS VALORES PAGOS MENSALMENTE, CONFORME APRESENTADO NO DEMONSTRATIVO DE DESPESAS NO 1º QUADRIMESTRE DE 2023.

QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSA ESCLARECER SE PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE O CIDADÃO CONSEGUE AVALIAR APENAS 1 (UM) CENTRO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE (POSTO OU ESF) NO SISTEMA DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO. E, NA HIPÓTESE, DE O SISTEMA NÃO PERMITIR QUE O USUÁRIO REALIZE AS AVALIAÇÕES DE SATISFAÇÃO A CADA CONSULTA E, EM TODOS OS CENTROS DE ATENDIMENTOS PARA OS QUAIS FOR DIRECIONADO, SOLICITAMOS QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR AS CONFIGURAÇÕES DO FORMULÁRIO DE SATISFAÇÃO ONLINE PARA QUE OS CIDADÃOS CONSIGAM PROCEDER COM TODAS AS AVALIAÇÕES DOS ATENDIMENTOS QUE RECEBER.

SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA FINS DE ENCAMINHAMENTO DESTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE POSSA INFORMAR A ESTE VEREADOR AS ESTATÍSTICAS/ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO O QUANTITATIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SÃO ATENDIDOS PELOS CONSELHOS TUTELARES.

PARA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚE POSSA INFORMAR QUANTOS E QUAIS OS CENTROS DE SAÚDE QUE POSSUEM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, BEM COMO PARA QUE POSSA INDICAR QUANTOS PACIENTES ESTÃO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO QUESTIONÁRIO APLICADO EM ALGUMAS ESCOLAS DA CIDADE, DENOMINADO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, A CERCA DE COMO E PORQUE FOI ELABORADO O REFERIDO QUESTIONÁRIO, ALÉM DE ESCLARECER A METODOLOGIA UTILIZADA NA APLICAÇÃO DO MESMO.

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME DECRETO Nº 7.077, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENTRE OUTROS, NO VALOR DE R$ R$ 3.734.131,81 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

REQUEREM À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA CRIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES SOBRE A PESQUISA REALIZADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO CONTRATO 001/2023, COM CONTEÚDO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO.

REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NA RUA DOS MANACÁS NO QUARTEIRÃO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DAS ROSAS E DAS DÁLIAS, BAIRRO MONTREAL, BEM COMO TRANSFORMAÇÃO DA REFERIDA VIA DE MÃO DUPLA EM SENTIDO ÚNICO, COM A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA RUA.