Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
265
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
8482
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO 02 AO PL Nº 265/2021 - "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICÁVEIS VIVOS, EXCETO PARA CONSUMO CONFORME CULTURA LOCAL, A TÍTULO DE BRINDE OU SORTEIO E OUTRAS FORMAS DE PREMIAÇÃO, EM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS).
Indexação
SUBSTITUTIVO 02 AO PL Nº 265/2021 - "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICÁVEIS VIVOS, EXCETO PARA CONSUMO CONFORME CULTURA LOCAL, A TÍTULO DE BRINDE OU SORTEIO E OUTRAS FORMAS DE PREMIAÇÃO, EM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”(VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS).
Observação
Norma Jurídica Relacionada