Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 47
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANEXO X EMENDA ADIT. 04 FLS 3 DE 3 | ANEXO | 05/07/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | anexo_emenda_aditiva_3de3-anexo_x.pdf |
| ANEXO IX EMENDA SUBSTITUTIVA 01 | ANEXO | 05/07/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | anexo_emenda_substitutiva_-_anexo_ix.pdf |
| ANEXO I EMENDA SUBSTITUTIVA 01 GLOSSÁRIO | ANEXO | 05/07/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | anexo_emenda_substitutiva-_anexo_i_gloss-rio.pdf |
| SOLICITAÇÃO ACESSO AO PLC 13/2021 | Ofício | 12/09/2023 | GILSON LIBOREIRO - PRESIDENTE DA CAFOAP | acesso_plc_13-2021.pdf |
| DEVOLUÇÃO PARA SECRETARIA | Ofício | 12/09/2023 | GILSON LIBOREIRO - PRESIDENTE DA CAFOAP | devolucao_plc_13.pdf |
| SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE PRAZO | Ofício | 13/09/2023 | GILSON LIBOREIRO - PRESIDENTE DA CAFOAP | solicitacao_concessao_de_prazo.pdf |
| Emenda Supressiva 02 | Emenda Supressiva | 07/11/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_supressiva_plc13_codigo_de_obras.docx |
| Emenda Aditiva 05 | Emenda Aditiva | 07/11/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_aditiva_plc13_codigo_de_obras.docx |
| RETIRADA DA EMENDA MODIFICATIVA 07 | Ofício | 05/12/2023 | GILSON LIBOREIRO - PRESIDENTE DA CAFOAP | 20231205020036038.pdf |
| Subemenda à Emenda Aditiva 05 | Subemenda a Emenda | 11/12/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | subemenda_a_emenda_aditiva_05_ao_plc13_codigo_de_obras.docx |