Emenda Aditiva - Emenda Aditiva 05 de 07/11/2023 por CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
Emenda Aditiva 05
Data
07/11/2023
Autor
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 05/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
EMENDA ADITIVA Nº 05/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Integral