Anteprojeto de Lei Complementar nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
28/05/2021
Número do Protocolo
7953
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
11
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS", ALTERANDO REDAÇÃO DO ART. 105 - DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS", ALTERANDO REDAÇÃO DO ART. 105 - DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE.
Observação
ORIGINÁRIO DO PLC 11/2021